A Justiça Federal suspendeu o licenciamento compulsório aplicado ao advogado e vereador de Sena Madureira, Dr. Maycon Moreira da Silva, pela Ordem dos Advogados do Brasil Secção Acre (OAB/AC), reconhecendo a nulidade dos atos administrativos por violação ao devido processo legal. A decisão representa uma importante vitória para o profissional, que sempre defendeu a lisura e o respeito às garantias constitucionais.
No pronunciamento oficial, Dr. Maycon destacou que o processo que levou à penalidade foi marcado por desigualdade de tratamento. Enquanto outros advogados receberam todas as garantias legais, ele foi submetido a prazos exíguos, comunicações informais e tentativas de cerceamento de defesa. “A observância do devido processo legal não pode ser encarada como mero ‘excesso de zelo’, mas sim como um direito fundamental inafastável”, afirmou o magistrado na decisão.
O advogado Gabriel Thiberio Carrilho Vieira Rossi, responsável pela defesa, foi elogiado pelo brilhante trabalho jurídico que garantiu a restauração da Justiça.
Com a decisão, Dr. Maycon reafirma estar apto e regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seção Acre (OAB/AC 5654). Além de sua atuação na advocacia, ele exerce mandato de vereador em Sena Madureira, renovando o compromisso de trabalhar com ética, responsabilidade e coragem tanto na política quanto na advocacia.
“Essa decisão é uma vitória da advocacia, da democracia e de todos aqueles que acreditam na Justiça”, declarou Maycon Moreira.
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