O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento preparatório para apurar supostas irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de combustível pela Prefeitura Municipal de Sena Madureira. A investigação teve início após um relatório do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC apontar possíveis indícios de irregularidades no processo de Dispensa de Licitação nº 001/2025.
Entre as supostas irregularidades encontradas, destacam-se a ausência de planejamento da contratação, previsão de consumo de combustível superestimado, justificativa da contratação emergencial que não contempla as exigências da Lei 14.133/2021, e a indisponibilidade de documentos pertinentes ao processo de dispensa de licitação. Além disso, há indícios de direcionamento na escolha do contratado e a não disponibilização de documentos como contrato, nota de empenho e ordem de fornecimento no Portal da Transparência do Ente Municipal.
O contrato em questão foi celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sena Madureira e a empresa Auto Posto Rosellão Ltda, com o objetivo de fornecer derivados de petróleo (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel S-10), no valor de R$ 11.646.500,00 (onze milhões e seiscentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais) e vigência de 12 (doze) meses. O Ministério Público também apura a informação de que os preços praticados pelo posto de combustível contratado estão acima dos preços praticados por outros postos da cidade.
O Promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva determinou a instauração do procedimento preparatório, a autuação e registro no Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJ/MP), e a coleta de provas. Foi requisitado ao Prefeito de Sena Madureira, no prazo de 15 dias, informações e documentos sobre os valores contratados, a origem dos recursos públicos utilizados, a justificativa para a contratação emergencial, a cópia dos documentos do processo de dispensa de licitação e os motivos da ausência de planejamento da contratação.
Em resposta, o prefeito de Sena Madureira, o prefeito Gerlen Diniz, afirmou que o contrato está devidamente publicado no Portal da Transparência e que não há qualquer segredo na operação. “Não vejo nenhum problema em investigar, e até acho bom que se esclareça de vez essa situação. Na nossa administração é tudo transparente, e assim será até o final”, declarou.
O Ministério Público do Acre busca esclarecer os fatos e garantir a defesa da ordem jurídica, do patrimônio público e dos interesses sociais da sociedade de Sena Madureira.
