17 abril 2025

Operação da Polícia Civil do Acre investiga fraude fiscal no transporte interestadual de gado e apura prejuízo de R$ 24 milhões

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A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (Defaz), deflagrou na manhã desta quinta-feira (16) uma operação para desarticular um esquema de fraudes fiscais estruturadas no transporte de gado. A ação contou com autorização judicial e teve como alvos a apreensão de documentos, dispositivos eletrônicos, sequestro de bens móveis e imóveis, além do bloqueio de ativos financeiros.

As investigações tiveram início após a veiculação de uma reportagem na imprensa local, que indicava a existência de um esquema fraudulento envolvendo o uso irregular de documentos fiscais durante o transporte interestadual de animais. De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos manipulavam Guias de Trânsito Animal (GTA) durante o deslocamento das cargas, a fim de ocultar a real origem e destino dos bovinos, simulando transações isentas de ICMS — quando, na verdade, se tratava de operações comerciais regulares.

A prática, segundo a investigação, era recorrente e chegou a utilizar decisões judiciais liminares para ampliar indevidamente sua atuação. O esquema resultou na lavratura de dezenas de autos de infração pela Secretaria da Fazenda do Estado, com um passivo tributário superior a R$ 24 milhões. Além da sonegação de impostos, foram identificadas falsificações documentais e declarações inverídicas prestadas às autoridades fazendárias.

A operação tem como objetivo reunir provas, garantir o ressarcimento aos cofres públicos e assegurar a responsabilização penal dos envolvidos nos crimes tributários.

A ação faz parte das estratégias do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), composto pela Polícia Civil, Ministério Público do Estado, Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria da Fazenda, voltado ao combate à sonegação fiscal e à recuperação de recursos desviados dos cofres públicos.

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