O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei conhecido como Lei Joca, que estabelece regras para o transporte de animais domésticos em voos comerciais no Brasil. A proposta recebeu o nome em homenagem a um cão da raça golden retriever que morreu durante um voo em dezembro de 2023, após ser transportado de forma inadequada pela companhia aérea.
O projeto, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe que cães e gatos de pequeno porte possam acompanhar seus tutores na cabine de aeronaves, desde que atendam aos critérios de segurança e conforto definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A empresa aérea também deverá garantir que o animal seja transportado em condições apropriadas, respeitando o bem-estar e a integridade física do pet.
A proposta também determina que as companhias devem oferecer informações claras e objetivas sobre as condições de transporte dos animais e suas respectivas taxas. Em casos de descumprimento das normas, o projeto prevê sanções como multas e responsabilização civil por danos causados aos animais ou seus tutores.
A Lei Joca agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados. Se aprovada sem alterações, irá à sanção presidencial. A medida é celebrada por organizações de proteção animal e por tutores que há anos reivindicam maior segurança no transporte aéreo de pets.
