A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (22) o julgamento que vai decidir se mais seis pessoas denunciadas por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, no fim do governo Bolsonaro, passarão a responder criminalmente como réus.
Os acusados integram o chamado núcleo 2 da trama golpista e incluem:
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Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro;
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Marcelo Câmara, também ex-assessor do ex-presidente;
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Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal;
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General Mário Fernandes;
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Marília Alencar e Fernando de Sousa Oliveira, ligados ao Ministério da Justiça durante a gestão de Anderson Torres, que já é réu em outro processo relacionado.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os seis teriam atuado para sustentar a permanência ilegal de Bolsonaro no poder, com ações como a redação da chamada minuta do golpe, monitoramento do ministro Alexandre de Moraes e operações da Polícia Rodoviária Federal que teriam tentado dificultar o voto de eleitores do Nordeste nas eleições de 2022.
A sessão está marcada para começar às 9h30, com intervalo para o almoço e retomada às 14h. Se não houver tempo suficiente para concluir a votação, a análise será retomada na manhã de quarta-feira (23).
Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, os acusados se tornarão réus e responderão a processo criminal, que pode terminar com absolvição ou condenação.
A PGR acusa os envolvidos por cinco crimes contra a democracia:
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Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos);
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos);
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Golpe de Estado (4 a 12 anos);
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Dano qualificado por violência ou ameaça (6 meses a 3 anos);
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Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).
Somadas, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros:
Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Pelo regimento interno do tribunal, ações penais são julgadas pelas turmas, e como o relator integra a Primeira, o processo segue com esse colegiado.
Até agora, o Supremo analisou apenas a denúncia contra o núcleo 1, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados já viraram réus por unanimidade. Ainda restam três denúncias pendentes de julgamento.
