A partir deste mês, o Banco Central (BC) vai divulgar mensalmente informações detalhadas sobre os juros e encargos cobrados nas operações com cartão de crédito, como parte de um esforço para tornar mais clara a aplicação da lei que limita o crescimento das dívidas nessa modalidade a no máximo o dobro do valor original.
A mudança foi oficializada por meio de uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União e busca esclarecer um ponto que tem gerado confusão: embora a lei esteja sendo respeitada, as estatísticas divulgadas até agora mostram taxas extremamente altas, o que pode levar o público a entender que os limites legais estão sendo desrespeitados.
Por exemplo, em março de 2025, o juro do crédito rotativo foi de 445% ao ano, enquanto o parcelado chegou a 181% ao ano. No entanto, essas taxas são calculadas com base na média mensal e projetadas para um ano, mesmo que boa parte dos consumidores use o crédito apenas por poucos dias ou semanas.
Com a nova regra, o BC passará a divulgar os percentuais de encargos efetivamente pagos, divididos em quatro faixas (percentis 25, 50, 75 e 100), tanto para o crédito rotativo quanto para o parcelado. Os dados também serão retroativos a 3 de janeiro de 2024, data em que entrou em vigor o teto de 100% sobre os encargos da dívida.
Segundo o BC, a mudança é importante porque a legislação vigente impôs limite ao montante final que o consumidor pode dever, mas não definiu um teto para as taxas de juros em si. Assim, as estatísticas de taxas continuarão aparecendo altas, mesmo que o valor total da dívida esteja limitado.
“A lei estabeleceu um limite para o valor final dos juros e encargos, mas não para as taxas em si. Por isso, é essencial complementar as informações publicadas com dados sobre os montantes realmente cobrados dos consumidores”, informou o BC em nota.
A expectativa é que a medida contribua para uma compreensão mais precisa dos custos do crédito no Brasil e reforce a transparência na relação entre consumidores e instituições financeiras.
