O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quinta-feira (15) que o governo federal ainda não iniciou discussões sobre a liberação de crédito extraordinário para atender aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos em seus benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A fala ocorre em meio ao aumento das denúncias de cobranças não autorizadas aplicadas a beneficiários do INSS, em sua maioria ligadas a entidades associativas. O caso ganhou repercussão após a abertura de um canal oficial para que aposentados e pensionistas contestem os débitos e solicitem reembolso.
Segundo Haddad, antes de considerar qualquer tipo de liberação orçamentária, o governo precisa compreender a dimensão total do problema. “É preciso esperar o levantamento completo do impacto, identificar quem de fato não autorizou os descontos e o quanto foi cobrado indevidamente. Só com esses dados em mãos será possível tomar decisões mais assertivas”, declarou o ministro.
Ele afirmou ainda que há medidas sendo tomadas para recuperar os valores por meio de bloqueio de bens das entidades envolvidas. “Aquelas que praticaram os descontos ilegais devem ser responsabilizadas. Já há ações judiciais em curso para garantir que os recursos saiam dos que cometeram as fraudes, e não dos cofres públicos, se possível.”
O Ministério da Previdência está conduzindo a apuração detalhada dos casos, com apoio da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União. A Polícia Federal também está envolvida nas investigações para identificar a origem das irregularidades.
Mais de 1 milhão de beneficiários já registraram pedidos de reembolso, e os dados preliminares apontam que mais de 98% desses segurados afirmam não ter autorizado nenhum tipo de desconto associativo.
Apesar da pressão de parlamentares e entidades representativas dos aposentados para que o governo agilize o ressarcimento, o ministro Haddad reforçou que o momento exige cautela. Ele destacou que a prioridade do Ministério da Fazenda continua sendo o equilíbrio fiscal e o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Não há neste momento qualquer discussão no âmbito da equipe econômica sobre crédito extraordinário. O foco está em encontrar soluções responsáveis, sem comprometer o orçamento público e respeitando os mecanismos legais”, afirmou.
A posição do governo indica que eventuais pagamentos aos beneficiários afetados deverão ocorrer com base nos desdobramentos legais e nas investigações, que visam responsabilizar diretamente as entidades envolvidas nas fraudes.
Enquanto isso, os aposentados e pensionistas são orientados a seguir acompanhando seus extratos de pagamento e, ao identificar qualquer desconto irregular, devem registrar a contestação junto ao INSS para garantir o direito ao reembolso.
