O Senado Federal soma atualmente 55 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), todos ainda sem definição sobre andamento. O mais recente foi apresentado nesta semana pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o ministro Flávio Dino.
A motivação foi uma fala de Dino durante aula magna em São Luís (MA), onde ele sugeriu uma “chapa imbatível” para a disputa pelo governo do estado, formada pelo atual vice-governador Felipe Camarão (PT) e pela professora Teresa Helena Barros. Para Nikolas, a declaração indica atuação político-partidária e interfere indevidamente no processo eleitoral.
A decisão sobre dar andamento ao pedido está nas mãos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Dino já é alvo de outro pedido apresentado em 2024.
O ministro Alexandre de Moraes lidera a lista de pedidos, com 28 representações. Em seguida, aparece o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com 16 ações. Outros ministros citados são Gilmar Mendes (5), Dias Toffoli (3), Cármen Lúcia (3), Edson Fachin (2) e Luiz Fux (1). Há ainda uma ação que pede o afastamento simultâneo de todos os integrantes da Corte.
A maior parte das ações — 47 — foi protocolada durante a gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência do Senado. Ele evitou pautar os pedidos, alegando a necessidade de manter a estabilidade institucional. Em 2021, por exemplo, arquivou uma solicitação feita pelo então presidente Jair Bolsonaro contra Moraes.
Em 2025, sob o comando de Alcolumbre, já foram apresentados oito novos pedidos de impeachment contra ministros.
Segundo a Constituição, o julgamento de ministros do STF por crime de responsabilidade é atribuição exclusiva do Senado. Qualquer cidadão pode apresentar o pedido. Após o protocolo, o material passa por análise da Advocacia do Senado, que emite parecer técnico. Cabe então à Mesa Diretora decidir se a denúncia avança ou será arquivada.
Caso o processo siga adiante, é criada uma comissão especial para analisar o caso. O ministro pode apresentar defesa e, ao fim da tramitação, o parecer do relator é submetido ao plenário para votação.
Enquanto não há decisão final sobre andamento ou arquivamento, os pedidos continuam tramitando no Senado.
