O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão, apontando-a como mentora intelectual de uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em janeiro de 2023.
Além da pena, Moraes propôs a perda do mandato da parlamentar, decisão que, se confirmada, dependerá de ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Nesse caso, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá ser notificado para efetivar a medida.
No mesmo julgamento, o hacker Walter Delgatti, apontado como executor do ataque cibernético, também pode ser condenado a 8 anos e 3 meses de prisão. Os dois foram denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica.
“Graves danos à credibilidade das instituições”
Em seu voto, Moraes classificou como “absurda” a atuação da deputada e do hacker, afirmando que ambos causaram “relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições”, violando princípios constitucionais e a confiança dos cidadãos.
O julgamento teve início às 11h desta sexta-feira, com a publicação do voto do relator no ambiente virtual da Primeira Turma do STF. Os outros quatro ministros do colegiado – Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux – têm até a próxima sexta (16) para definir seus votos.
Acusação e defesa
Segundo a denúncia, Zambelli teria procurado Delgatti para inserir, de forma fraudulenta, um mandado de prisão falso contra Moraes nos sistemas do CNJ, além de promover outras manipulações. O PGR classificou os crimes como de “gravidade acentuada”, com objetivo de gerar “vantagem midiática e política” e prejudicar a credibilidade do Judiciário.
A defesa de Zambelli, representada pelo advogado Daniel Bialski, pediu sua absolvição, alegando que a única ligação entre a deputada e os crimes é o depoimento do próprio Delgatti, que confessou o ataque e a apontou como mandante. Bialski afirmou que o relato do hacker é “recheado de mentiras” e não é suficiente para justificar uma condenação.
Outras acusações
Além deste caso, Zambelli também responde a outra ação penal no STF, referente ao episódio em que sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo, em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Esse julgamento foi suspen
