O vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), foi condenado pela Justiça Federal ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, após declarações preconceituosas direcionadas a trabalhadores baianos. O valor será destinado a um fundo público voltado a ações coletivas, com gestão do Ministério Público Federal (MPF), conselhos e representantes da sociedade civil.
A condenação é resultado de ações civis públicas movidas pelo MPF, pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e por entidades da sociedade civil. Na decisão, a Justiça destacou que, mesmo que tais ideias sejam compartilhadas por parte da população, a responsabilidade do vereador é ainda maior, já que ele ocupa cargo público e deveria ser exemplo de cidadania.
As falas de Fantinel foram proferidas em 2023, durante uma sessão na Câmara de Caxias do Sul, logo após a Polícia Federal e o Ministério do Trabalho flagrarem cerca de 180 trabalhadores baianos em situação análoga à escravidão em um alojamento em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha.
Na ocasião, o parlamentar afirmou que vinícolas da região deveriam contratar argentinos em vez de baianos, dizendo que os primeiros eram “limpos, trabalhadores, corretos”, enquanto os baianos tinham como “única cultura viver na praia tocando tambor”. A declaração gerou ampla repercussão e críticas em todo o país.
Após a repercussão, Fantinel divulgou um vídeo se desculpando, dizendo ter cometido um “lapso mental” e que as palavras não refletiam o que realmente pensa sobre o povo da Bahia e do Norte e Nordeste do país.
Mesmo com os pedidos de cassação apresentados na época, o plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul rejeitou todas as três solicitações de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar.
A defesa do vereador informou, por meio de nota, que está avaliando a decisão judicial e que poderá recorrer. “Nosso objetivo é garantir que todos os direitos do nosso cliente sejam devidamente considerados e que o processo siga seu curso adequado”, diz o texto assinado pelos advogados Moser Copetti de Gois e Vinicius de Figueiredo.
