Representantes do governo do Acre, do Tribunal de Justiça do Estado (TJAC) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram nesta segunda-feira (23), em Rio Branco, para discutir estratégias integradas de enfrentamento à violência contra a mulher. O encontro foi promovido pelo TJAC, com apoio do CNJ, e reuniu diversos órgãos da Rede de Proteção à Mulher no auditório da Escola do Poder Judiciário.
A reunião foi conduzida pela juíza Luciana Rocha, auxiliar da Presidência do CNJ, que apresentou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2024, cerca de 21,4 milhões de mulheres no Brasil sofreram algum tipo de violência — sendo 57% desses casos dentro de casa e 64,2% das vítimas, mulheres negras.
“A violência tem se tornado mais frequente e grave. Só com atuação integrada entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria, forças de segurança, assistência social, saúde, educação e sociedade civil será possível avançar na proteção das mulheres”, afirmou a magistrada.
Redução nos casos de feminicídio no Acre
A vice-governadora Mailza Assis, também titular da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), participou do encontro e destacou que o Acre vem registrando queda nos casos de feminicídio. Segundo dados oficiais, houve redução de 20% entre 2024 e 2025, e de 37% entre 2023 e 2024. Apesar disso, Mailza destacou que os desafios permanecem: “Enquanto houver uma mulher em risco, temos que seguir trabalhando”.
Entre as ações citadas por ela estão a reativação da Secretaria da Mulher, o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas, e a inauguração dos dois primeiros Centros de Referência da Mulher da Região Norte, em Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia — frutos de emendas parlamentares quando ainda era senadora.
Mailza também destacou a atuação da Patrulha Maria da Penha, criada em 2019, que já realizou mais de 12 mil atendimentos e não registrou nenhum feminicídio entre as mulheres atendidas.
Monitoramento e acolhimento
Outro avanço recente foi a obtenção de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores, por meio de edital federal com apoio do Judiciário. A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, reforçou as ações de prevenção, como os atendimentos do Ônibus Lilás, capacitações para autonomia econômica e a atuação de centros de referência em regiões estratégicas, como Sena Madureira.
A chefe da Divisão de Alta Complexidade da SEASDH, Nair Mamed, explicou que o atendimento começa nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), passa pelo acompanhamento nos Creas e pode chegar ao acolhimento institucional em casas-abrigo.
Dados e visibilidade
Durante o evento, a procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Observatório de Violência de Gênero, destacou a importância da ferramenta Feminicidômetro, que aponta quatro feminicídios registrados no estado em 2025.
“A nossa taxa de feminicídio já foi a mais alta do país. O Observatório busca dar visibilidade a essa realidade para além do sistema de justiça — queremos mobilizar a imprensa, a sociedade civil e os movimentos sociais”, afirmou.
A juíza Olivia Ribeiro, presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), apresentou a nova versão da Cartilha sobre Violência Doméstica e Familiar, atualizada para incluir os novos tipos de crimes previstos em lei.
A reunião marcou mais um passo na construção de uma rede fortalecida e atuante na defesa da vida, da dignidade e da autonomia das mulheres acreanas.
