O Acre vai receber mais de R$ 7 milhões em recursos federais para fortalecer a assistência farmacêutica básica em 2025. A medida foi oficializada com a publicação da Portaria GM/MS nº 7.052, nesta segunda-feira (23), pelo Ministério da Saúde. O valor será destinado à aquisição e distribuição de medicamentos essenciais ofertados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao todo, o estado terá direito a R$ 7.061.763,60, que serão repassados de forma mensal do Fundo Nacional de Saúde diretamente para os Fundos Municipais de Saúde.
Entre os municípios acreanos, Rio Branco lidera no volume de recursos, com um repasse anual de R$ 3.027.475,20. Em seguida vêm Cruzeiro do Sul, com R$ 785.642,40, e Tarauacá, que receberá R$ 382.509,60.
Cidades menores também serão contempladas para garantir o funcionamento das farmácias básicas. Santa Rosa do Purus, por exemplo, vai receber R$ 59.162,40 durante o ano, enquanto Assis Brasil terá um repasse de R$ 71.280,00.
A portaria também garante que municípios que tiveram queda populacional no Censo 2022 do IBGE não terão redução no valor dos repasses. Para esses casos, será mantido o cálculo com base nos dados populacionais de 2024.
O Ministério da Saúde informa que o total previsto para todo o país neste ano é de R$ 1,7 bilhão. A aplicação dos recursos deve seguir as diretrizes do SUS, com prestação de contas obrigatória por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) de cada município.
