A Justiça Federal de Araçatuba (SP) absolveu, nesta quarta-feira (4/6), o piloto Wesley Evangelista Lopes e o copiloto Alexandre Roberto Borges, que foram presos em flagrante no dia 16 de dezembro de 2024 transportando 435,86 quilos de pasta base de cocaína em uma aeronave monomotor. A decisão considerou que a abordagem feita pela Polícia Militar foi irregular e sem justificativa legal.
A aeronave pousou no aeroporto de Penápolis, interior de São Paulo, após ser monitorada por equipes da PM, com apoio do helicóptero Águia. No entanto, segundo o juiz Luciano Silva, da 2ª Vara Federal de Araçatuba, não houve apresentação de provas que justificassem a ação. “Os policiais deixaram de explicar como obtiveram as informações que motivaram a operação, o que prejudicou o direito à ampla defesa”, escreveu o magistrado na sentença.
O g1 teve acesso ao conteúdo da decisão nesta quinta-feira (5/6). O juiz destacou ainda que o relatório da Polícia Federal, elaborado após o flagrante, era “vago e dúbio”, sem apresentar documentos formais que comprovassem diligências prévias, nem detalhes sobre o plano de voo ou como o monitoramento foi iniciado.
“A condenação, nessas condições, se daria com base em um ato de fé, sem possibilidade de defesa efetiva. Um relatório confeccionado a posteriori, sem encadeamento formal e sem embasamento documental, não pode ser tomado como verdade absoluta”, escreveu o juiz.
Com a sentença, a prisão preventiva de ambos foi revogada, e os dois foram colocados em liberdade.
Relembre o caso
Wesley Evangelista Lopes e Alexandre Roberto Borges foram presos após o pouso do avião em Penápolis, após um voo iniciado em Aquidauana (MS), com destino a Rio Claro (SP). A operação contou com o apoio da Polícia Rodoviária e da Polícia Federal. A droga estava escondida na aeronave, que teve todos os equipamentos apreendidos.
Durante a abordagem, Wesley confirmou aos policiais que receberia dinheiro pelo transporte da carga ilegal. Segundo a Polícia Militar, um carro que estava nas imediações para fazer o transbordo da droga chegou a fugir do local.
O avião utilizado estava em situação regular, com o Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade (CVA) válido, incluindo autorização para voos noturnos.
Histórico dos envolvidos
O piloto Wesley Lopes já havia sido preso anteriormente, em 31 de agosto de 2019, na cidade de Prado (BA), após ser incluído na lista de procurados da Interpol por tráfico internacional de drogas. Ele ficou preso por quatro anos e, depois, se envolveu em um acidente aéreo no Acre.
Já o copiloto Alexandre Borges possui antecedentes relacionados a uma ação de pensão alimentícia.
Defesa
Em nota, os advogados de defesa, Maycon Zuliani Mazziero e Alison Conceição da Silva, afirmaram que não se pode admitir uma condenação com base em uma operação policial cuja origem das informações não foi esclarecida no processo e sem registro formal da abordagem. Para a defesa, a absolvição confirma a fragilidade das provas apresentadas e garante o direito ao contraditório e à ampla defesa.