O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.141, que reestrutura carreiras e estabelece reajustes salariais para servidores públicos federais. A medida, publicada no Diário Oficial da União, marca um dos principais avanços na valorização do funcionalismo público e na modernização da gestão federal dos últimos anos.
A nova legislação contempla reajustes salariais escalonados em duas etapas: 9% a partir de janeiro de 2025, com pagamento retroativo já iniciado em maio deste ano, e mais 9% a partir de abril de 2026. O impacto será sentido por servidores ativos, aposentados e pensionistas, especialmente os que ainda não firmaram acordos específicos com o governo. Para outras carreiras, os reajustes seguem negociações anteriores, podendo representar um aumento médio acumulado de até 27% entre 2023 e 2026.
Além da correção salarial, a lei reestrutura cargos e carreiras dentro do serviço público federal, transformando cerca de 29,7 mil cargos considerados obsoletos em 28,4 mil novas vagas mais adequadas às necessidades atuais do Estado. Dentre as novidades estão a criação de carreiras como a de Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD), além de avanços na estrutura de órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
No Acre, os efeitos dessa medida são significativos. Servidores federais vinculados à Universidade Federal do Acre (UFAC), Instituto Federal do Acre (IFAC), Receita Federal, agências reguladoras, entre outros órgãos de atuação nacional com representação no estado, serão diretamente beneficiados pelos reajustes. A recomposição salarial representa uma importante valorização desses profissionais, que há anos enfrentam defasagens salariais e instabilidade nas políticas de recursos humanos.
Especialistas apontam que, além do benefício direto aos servidores, o aumento salarial deve provocar impacto positivo na economia local. Em cidades como Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, o funcionalismo público federal representa parte significativa da movimentação financeira, especialmente nos setores de comércio e serviços. A injeção de recursos oriunda dos reajustes tende a aquecer o consumo e favorecer a retomada de atividades econômicas ainda fragilizadas pelos efeitos da pandemia.
Outro ponto importante é o incentivo à modernização administrativa. Com a criação de novas carreiras e o reposicionamento de cargos, a medida abre caminho para futuros concursos públicos mais alinhados às demandas atuais da administração federal. No Acre, isso poderá resultar em novas oportunidades de emprego e fortalecimento da estrutura dos serviços públicos oferecidos à população, desde o ensino superior até áreas como saúde, meio ambiente e assistência social.
O governo federal também prevê, para o segundo semestre de 2025, a realização do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que deve utilizar essa nova estrutura de carreiras. O Acre está entre os estados contemplados com vagas nesse certame, o que reforça a expectativa de ingresso de novos profissionais qualificados nas repartições públicas do estado.
A medida é vista como um passo relevante no compromisso do governo com a valorização do servidor público e com a eficiência na prestação dos serviços à sociedade. Para os acreanos, o impacto vai além da remuneração: representa mais qualidade na educação superior, mais presença de técnicos capacitados nas áreas estratégicas e mais incentivo à permanência de talentos no serviço público federal.
A sanção da Lei nº 15.141 fortalece a presença do Estado brasileiro nos territórios mais distantes dos grandes centros e oferece aos profissionais do serviço público, incluindo os que atuam no Acre, condições mais justas e modernas de trabalho.