A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI das Apostas Esportivas, apresentou nesta terça-feira (10) seu parecer final com pedido de indiciamento de 16 pessoas — entre influenciadores digitais, empresários e operadores de casas de apostas.
Entre os nomes, estão a influenciadora Virginia Fonseca, acusada de publicidade enganosa e estelionato, e a advogada e também influenciadora Deolane Bezerra, apontada como sócia oculta de uma empresa de apostas que opera sem autorização federal.
A CPI, instaurada para investigar supostas irregularidades no mercado de apostas online, conclui seus trabalhos após sete meses de apurações. O relatório ainda será votado no colegiado, mas os pedidos de indiciamento não têm efeito automático: caberá ao Ministério Público e outros órgãos competentes avaliar a apresentação de denúncias com base no documento.
Acusações contra influenciadores
Segundo o relatório, Virginia Fonseca teria divulgado, em suas redes sociais, jogos simulados com promessas irreais de ganhos, o que teria induzido seguidores ao erro. Já Pâmela Drudi, também influenciadora, é acusada de prática semelhante, com vídeos que simulavam apostas bem-sucedidas.
Deolane Bezerra, por sua vez, é apontada como sócia oculta da casa de apostas ZeroUm, que opera com base em liminar da Justiça de São Paulo. A senadora argumenta que Deolane continuaria exercendo influência sobre a empresa e que sua atuação configura crimes como lavagem de dinheiro, estelionato, jogo de azar e formação de organização criminosa.
Empresários e operadores financeiros
Outros nomes citados incluem Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva, acusado de montar uma rede de empresas para ocultar valores obtidos com jogos ilegais, além de praticar sonegação fiscal, tráfico de influência e corrupção ativa. Já Jorge Barbosa Dias, dono da plataforma MarjoSports, é acusado de movimentações financeiras atípicas e exploração ilegal de apostas.
O empresário Bruno Viana Rodrigues, sócio da Brax Produção, também está na mira. Segundo o relatório, a empresa teria sido usada para lavar dinheiro de apostas ilegais.
Papel da empresa Paybrokers
A relatora também recomenda investigação da empresa Paybrokers, acusada de funcionar como intermediária para transações financeiras entre sites de apostas e operadores no exterior. O parecer aponta lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e participação em organização criminosa.
Propostas legislativas
O relatório não apenas sugere indiciamentos, mas também propõe 19 medidas legislativas para endurecer o controle sobre as apostas online. Entre elas:
-
Proibição de jogos que não envolvam eventos esportivos reais;
-
Vedação à participação de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
-
Limitação do horário de funcionamento dos sites de apostas (das 19h às 3h);
-
Criminalização da publicidade enganosa de bets, com pena de até quatro anos;
-
Proibição de cláusulas de contrato que garantem bônus aos influenciadores com base nas perdas dos apostadores.
Soraya classificou o mercado das apostas como “descontrolado” e alertou para os impactos sociais da atividade. “Ficou evidente o abuso de influenciadores que simulam apostas e promovem um estilo de vida ilusório, gerando danos principalmente a famílias de baixa renda”, disse.
Indiciamentos sugeridos
A seguir, a lista completa de nomes citados no relatório, com os respectivos crimes atribuídos:
-
Adélia de Jesus Soares – lavagem de dinheiro e organização criminosa
-
Daniel Pardim Tavares Gonçalves – falso testemunho, lavagem de dinheiro e organização criminosa
-
Deolane Bezerra dos Santos – jogo de azar, loteria ilegal, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
-
Ana Beatriz Scipiao Barros – mesmos crimes de Deolane
-
Jair Machado Junior – mesmos crimes de Deolane
-
José Daniel Carvalho Saturino – mesmos crimes de Deolane
-
Leila Pardim Tavares Lima – mesmos crimes de Deolane
-
Marcella Ferraz de Oliveira – mesmos crimes de Deolane
-
Virginia Fonseca Serrão Costa – publicidade enganosa e estelionato
-
Pâmela de Souza Drudi – publicidade enganosa e estelionato
-
Erlan Ribeiro Lima Oliveira – lavagem de dinheiro e associação criminosa
-
Fernando Oliveira Lima – lavagem de dinheiro e associação criminosa
-
Toni Macedo da Silveira Rodrigues – lavagem de dinheiro e associação criminosa
-
Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva – lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, jogos ilegais, corrupção e tráfico de influência
-
Jorge Barbosa Dias – lavagem de dinheiro, organização criminosa e sonegação fiscal
-
Bruno Viana Rodrigues – lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração de jogos ilegais
