Em meio a críticas da opinião pública e de parte da oposição, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil. A proposta segue agora para nova análise da Câmara dos Deputados.
A medida, aprovada por 41 votos a 33, atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a adequação do número de parlamentares à realidade populacional do Censo Demográfico de 2022. A votação aconteceu a menos de uma semana do prazo final estabelecido pelo STF para redistribuição das cadeiras.
Nove estados serão beneficiados com a criação de novas vagas, entre eles Pará, Santa Catarina, Amazonas e Mato Grosso. Por outro lado, nenhum estado perderá cadeiras, contrariando a lógica original da redistribuição proporcional.
Mesmo com uma emenda aprovada para conter os custos, o impacto financeiro preocupa. O aumento deve gerar um custo adicional de cerca de R$ 65 milhões por ano, considerando salários, verbas de gabinete e estrutura.
Além da Câmara dos Deputados, a mudança vai refletir nos legislativos estaduais. Pela Constituição, o número de deputados estaduais depende do número de federais. Com isso, estima-se que 30 novas cadeiras também sejam criadas nas Assembleias Legislativas, elevando ainda mais o custo político para os cofres públicos.
Parlamentares contrários ao projeto acusam o Congresso de “desrespeitar o momento econômico do país” e reclamam da “falta de prioridade para pautas mais urgentes da população”. Já defensores da proposta afirmam que a medida corrige distorções de representação e garante mais equilíbrio na democracia.
“Estamos apenas cumprindo o que determina a Constituição e o STF. O Brasil cresceu em população, e é natural que alguns estados ganhem mais representatividade”, argumentou o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da matéria.
O projeto volta agora à Câmara dos Deputados para análise das mudanças feitas no Senado. Se aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial. Caso contrário, um novo impasse poderá surgir — e, se o Congresso não decidir até 30 de junho, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redistribuir as cadeiras de forma unilateral.
