A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira proferiu, nesta terça-feira (9), uma sentença determinando que uma empresa de segurança privada indenize em R$ 10 mil, por danos morais, o senhor Marcione — pai de um paciente agredido nas dependências do Hospital João Câncio Fernandes.
O caso ocorreu em setembro de 2023 e ganhou repercussão na imprensa após a vítima, em busca de informações sobre o estado de saúde do filho, ser agredida verbal e fisicamente por um segurança da unidade hospitalar. Segundo testemunhas, Marcione foi empurrado ao chão diante de outros pacientes e funcionários, em um ato de evidente descontrole e truculência por parte do agente terceirizado.
A ação judicial foi movida pela vítima com a representação da banca MGR – Maia, Gouveia e Rocha. O advogado Dr. Raynan Maia apresentou provas robustas do abalo emocional e físico causado, incluindo vídeos da agressão, relatos de testemunhas e relatórios médicos.
“A conduta do segurança, desproporcional e agressiva, violou a dignidade de um cidadão em situação de vulnerabilidade. A Justiça, ao reconhecer isso, reforça que gestores que tratam pacientes e familiares com truculência não ficam impunes”, destacou o advogado.
Na decisão, o juízo reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa de segurança, uma vez que o funcionário agiu no exercício de sua função. Ficou configurada, portanto, falha na prestação de serviço, conforme o Código Civil.
Justiça rápida e reparação
A Justiça Acreana conduziu o processo com celeridade e firmeza, considerando que o episódio ultrapassou os limites de mero aborrecimento, gerando dano moral significativo.
A sentença destaca pontos importantes:
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A urgência da capacitação de profissionais de segurança, especialmente em ambientes de atendimento ao público em situação de fragilidade, como hospitais;
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A responsabilização de empresas terceirizadas por condutas abusivas de seus contratados;
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O reforço aos direitos de pacientes e familiares, que não devem ser intimidados ou maltratados em unidades públicas de saúde.
A empresa ainda pode recorrer da decisão, mas a condenação representa um marco na jurisprudência local ao afirmar que agressões como essa não serão toleradas.
Relembre o caso
Na ocasião, Marcione havia procurado atendimento emergencial para seu filho e, ao questionar a demora, foi surpreendido pela agressividade do segurança contratado. O episódio gerou indignação pública e foi denunciado inicialmente pelo portal Yaco News, que trouxe à tona imagens e testemunhos da situação constrangedora vivida pela vítima.
A decisão judicial reforça que, mesmo em contratos terceirizados, a conduta dos profissionais deve respeitar os princípios básicos de dignidade humana e acolhimento, sobretudo em locais onde a dor, a ansiedade e a urgência são constantes.
