O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou ontem, 16 de julho, o projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso que previa ampliar o número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi oficializada no limite do prazo para sanção presidencial.
O veto atendeu à recomendação do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, que apontou a medida como incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com risco à previsibilidade orçamentária. O acréscimo de 18 vagas implicaria um custo estimado de R$ 65 milhões anuais em salários, benefícios e estrutura.
A proposta, articulada por líderes como Hugo Motta (Republicanos‑PB) e Arthur Lira (PP‑AL), foi aprovada com votos apertados: 41 no Senado, insuficientes para cobrir o desgaste político que Lula buscava evitar. Estima-se que a ampliação beneficiaria principalmente estados como Paraíba e Alagoas, onde as bancadas correria risco de ser reduzida.
reação do Congresso
Parlamentares próximos a Motta acusam o veto de postura eleitoral e alertam sobre possível tensão renovada entre os Poderes. Apesar da oposição da opinião pública — com 76% manifestando-se contra a expansão segundo Datafolha, conforme relatório da Folha —, há expectativa de que o Legislativo tente derrubar o veto. No entanto, aliados do governo acreditam que isso será difícil, especialmente no Senado.
próximos passos
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Publicação oficial: O veto será publicado no Diário Oficial da União ainda hoje.
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Tramitação do veto: Congresso tem até 1º de outubro para decidir sobre sua derrubada.
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Se mantido: A definição do número de deputados por estado — para a legislatura de 2027–2031 — caberá ao TSE, conforme determinação do STF, consequência indireta do veto.
O movimento reforça o compromisso do Planalto com a disciplina fiscal e sinaliza cautela diante do desgaste político gerado pela proposta. O veto pode melhorar temporariamente a percepção pública de equilíbrio nas contas, mas também intensifica a rivalidade com o Congresso, sobretudo após recentes disputas como as relacionadas ao IOF. O principal ponto de atenção agora é se o Legislativo conseguirá reverter o veto até outubro.
