Na sessão desta terça-feira (09) da Câmara Municipal de Sena Madureira, a vereadora Ivoneide Bernardino (PL) utilizou a tribuna para anunciar a apresentação de dois projetos de lei de grande relevância social. As propostas têm como foco a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência e o amparo a servidores municipais que necessitem acompanhar familiares em tratamento de saúde.
O primeiro projeto autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual e Estupro de Vulnerável. O espaço será destinado ao acolhimento e atendimento especializado, com suporte psicológico, médico, social e jurídico, além de ações de prevenção e conscientização. A proposta prevê ainda integração com órgãos como Conselho Tutelar, Ministério Público, Judiciário, delegacias e unidades de saúde e educação, garantindo um atendimento multiprofissional e contínuo.
O segundo projeto trata da concessão de licença ao servidor público municipal para acompanhamento de familiares doentes em outros municípios, sem prejuízo da remuneração. A medida, segundo Ivoneide, tem caráter humanitário, reconhecendo a importância da presença de familiares no processo de recuperação de pacientes. O texto assegura até 60 dias de licença remunerada por ano, prorrogáveis por mais 30 dias sem vencimentos, desde que comprovada a necessidade por laudo médico.
Durante o pronunciamento, a vereadora destacou que ambas as iniciativas buscam fortalecer a rede de proteção social do município e atender demandas reais da população. “São projetos que tratam de dignidade e cuidado. Queremos oferecer apoio às famílias e proteção especial às nossas crianças e adolescentes, além de garantir que os servidores não sejam penalizados quando precisarem estar ao lado de seus entes queridos”, ressaltou.
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