O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, acompanha a implementação do plano de ação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) voltado à proteção da população em situação de rua e ao enfrentamento da violência e do racismo contra esse grupo.
O plano foi desenvolvido após uma provocação do MPAC, motivada por uma carta apresentada pelo Movimento Estadual da População em Situação de Rua durante o II Encontro PopJud do Tribunal de Justiça do Acre. O documento relatava desaparecimentos, agressões, homicídios, dificuldades de acesso ao novo Centro POP, casos de tuberculose e áreas com atuação de facções criminosas.
Em resposta, a Sejusp propôs ações intersetoriais de prevenção e proteção, com foco em direitos humanos, mediação de conflitos e fortalecimento da rede de atendimento social. Entre os eixos de atuação estão o mapeamento das áreas de maior vulnerabilidade, capacitação de servidores da segurança pública para abordagem humanizada e outras medidas que buscam reduzir casos de violência, ampliar denúncias, garantir direitos fundamentais e promover uma atuação mais humanizada das forças de segurança.
Além disso, o MPAC solicitou à Sejusp informações detalhadas sobre protocolos de atuação, registros de desaparecimentos e práticas de proteção da população de rua, reforçando a necessidade de monitoramento constante e respostas efetivas. O órgão estadual tem dez dias para encaminhar os dados solicitados.
