O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou “impertinente” o pedido feito pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para submeter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma avaliação médica antes da conclusão definitiva do processo que o condenou por tentativa de golpe de Estado. A solicitação foi apresentada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), que queria confirmar se o quadro de saúde do ex-chefe do Executivo permitiria sua eventual transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Segundo Moraes, o pedido não se enquadra no momento processual atual e só poderá ser reapresentado após o trânsito em julgado, quando todos os recursos forem esgotados e a sentença se tornar definitiva. Até lá, o ministro mandou que o requerimento fosse retirado dos autos da ação penal.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Alexandre de Moraes usa gravata com estampa de “cachorrinhos” para retomada do julgamento de Bolsonaro e aliadosFoto: Rosinei Coutinho/STF O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)Foto: Antonio Augusto/STF
Primeira Turma do STFReprodução: Internet Ministro Alexandre de Moraes é alvo da Lei MagnitskyFoto: Givaldo Barbosa Casa de Jair Bolsonaro, em BrasíliaReprodução: Internet
Voltar
Próximo
Leia Também
Política
“Abatido”, diz deputado Alberto Fraga após visitar Bolsonaro na prisão domiciliar
Política
Filha de Michelle Bolsonaro é assaltada em São Paulo
Política
Julgamento de recursos de Jair Bolsonaro no STF deve ocorrer em novembro
Política
Defesa de Bolsonaro pede autorização ao STF para receber Nelson Piquet e políticos
A Seape havia justificado o pedido com base nas condições médicas de Bolsonaro, que passou por diversas cirurgias abdominais e chegou a ser internado em setembro, durante o cumprimento da prisão domiciliar decretada em agosto. O órgão argumentou que seria necessário verificar se as unidades prisionais do DF têm infraestrutura adequada para eventuais cuidados médicos de emergência.
O processo contra o ex-presidente segue em andamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (7/11) a analisar o primeiro recurso da defesa, apresentado sob a forma de embargos de declaração. Caso seja rejeitado, os advogados terão mais 5 dias para ingressar com um novo pedido, que também será avaliado pela Primeira Turma da Corte.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por liderar uma organização criminosa e tentar abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito. A execução da pena e uma possível transferência para o sistema prisional só poderão ocorrer depois que o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
A decisão de Moraes mantém o ex-presidente em prisão domiciliar até que o STF finalize a análise dos embargos. Somente após essa etapa o ministro deverá decidir se Bolsonaro seguirá cumprindo pena em casa ou será encaminhado a um presídio, com direito a cela especial, prerrogativa garantida a ex-presidentes da República.
