A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (14), para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o réu na Corte. Ele é acusado de tentar interferir, fora do país, no julgamento do processo que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por liderar uma organização criminosa destinada a mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de 2022.
Segundo a PGR, as ações do parlamentar configuram o crime de coação no curso do processo, ao tentar influenciar autoridades estrangeiras para pressionar ministros do STF e impedir o avanço da ação penal contra Jair Bolsonaro.
Votos e andamento do julgamento
Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin. O julgamento ocorre no plenário virtual, onde os votos são registrados eletronicamente. A análise segue até o dia 25 de novembro, salvo pedido de vista ou destaque.
Com a aceitação da denúncia, será aberta ação penal contra Eduardo Bolsonaro.
Como votou o relator, Alexandre de Moraes
Em seu voto, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro atuou para ameaçar gravemente ministros do STF, articulando represálias internacionais para favorecer Jair Bolsonaro. De acordo com o relator, essa ameaça se materializou com a obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos, incluindo:
Sobretaxa de 50% a produtos brasileiros;
Suspensão de vistos de ministros do STF e outras autoridades;
Aplicação da Lei Magnitsky, que prevê sanções econômicas a estrangeiros.
O ex-presidente Donald Trump justificou o tarifaço afirmando, sem apresentar provas, que o Brasil estaria cometendo “injustiças” contra Bolsonaro. O julgamento do ex-presidente, porém, seguiu o rito legal previsto pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Moraes ressaltou que o objetivo das pressões seria intimidar autoridades responsáveis pelo julgamento do caso e influenciar eventuais projetos de anistia, favorecendo Jair Bolsonaro e envolvidos nos atos antidemocráticos.
O que diz a denúncia da PGR
A PGR concluiu que Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo praticaram o crime de coação no curso do processo, cuja pena varia de 1 a 4 anos de prisão.
Segundo o Ministério Público, ambos atuaram para criar um ambiente de instabilidade e temor, estimulando a possibilidade de represálias estrangeiras ao Brasil caso o STF mantivesse condenações relacionadas à tentativa de golpe. O objetivo seria proteger Jair Bolsonaro e barrar o avanço do processo.
Para a PGR, a conduta dos denunciados demonstra intenção clara de influenciar o andamento da ação penal e de utilizar pressões internacionais como forma de intimidar autoridades brasileiras.
Com a maioria formada, Eduardo Bolsonaro agora responde como réu no Supremo Tribunal Federal.
