A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) pediu, nesta sexta-feira (18/12), que a Câmara dos Deputados desconsidere a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mantenha seu mandato parlamentar e autorize o exercício do mandato por meio de voto remoto.
“Hoje, as votações são majoritariamente realizadas via aplicativo de internet. Assim, mesmo alguém preso em regime fechado pode atuar, bastando a garantia de acesso aos sistemas necessários”, diz o texto endereçado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A decisão de cassar ou não o mandato de Ramagem está com a Mesa Diretora, mas Motta quer deliberar com líderes partidários para não sofrer um revés do STF novamente.
Ramagem foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Ele chefiou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro e foi condenado no processo sobre tentativa de golpe de Estado. A sentença prevê, entre as penalidades, a perda do mandato.
O deputado está nos Estados Unidos (EUA) é considerado foragido da Justiça, visto que a condenação já transitou em julgado.
“Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados, em votação ostensiva e por maioria absoluta de seus membros, mediante provocação da Mesa ou de partido com representação no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”, afirma o documento.
A oposição defende que o caso passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, bem como a concessão de um prazo de cinco sessões legislativas e não de “dias úteis”, para “exercício da ampla defesa em sentido material, com possibilidade de indicação e produção de provas”. A estratégia é ganhar mais tempo para o deputado conseguir asilo norte-americano.
