A Justiça do Acre aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado (MP-AC) contra Antônio de Sousa Morais, de 22 anos, e Nataniel Oliveira de Lima, de 23, acusados do assassinato de Moisés Ferreira Alencastro, de 59 anos. Com a decisão, os dois passam oficialmente à condição de réus no processo.
A decisão é do juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco, e segue o entendimento do inquérito conduzido pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A investigação foi concluída pela Polícia Civil e encaminhada ao Ministério Público no dia 30 de dezembro.
Segundo o inquérito, Antônio e Nataniel foram indiciados por homicídio e furto qualificados, em concurso material. O laudo cadavérico anexado aos autos apontou que Moisés morreu após sofrer cerca de quatro golpes de faca.
Com o recebimento da denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Efrain Mendoza, os réus passam a responder por homicídio qualificado, com as agravantes de motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, além de furto qualificado do veículo e do aparelho celular de Moisés.
O processo entra agora na fase de instrução processual e, posteriormente, será julgado pelo Tribunal do Júri.
Crime e investigações
Moisés Ferreira Alencastro, ativista cultural, colunista social, advogado e servidor do MP-AC desde 2006, foi encontrado morto no dia 22 de dezembro. O carro da vítima foi localizado abandonado na Estrada do Quixadá, zona rural de Rio Branco. Os dois suspeitos foram presos no dia 25 de dezembro, na capital acreana.
Inicialmente, o caso chegou a ser tratado como possível latrocínio, mas essa hipótese foi descartada após a constatação de que não havia sinais de arrombamento no imóvel da vítima. Durante as investigações, a Polícia Civil encontrou objetos pessoais de Moisés em endereços ligados aos suspeitos, incluindo documentos, controles do veículo e do apartamento, além de roupas com vestígios de sangue.
A apuração também identificou a tentativa de uso de cartões bancários da vítima após o homicídio.
MP não descarta homofobia
Ao g1, o promotor Efrain Mendoza afirmou que, embora o Código Penal não preveja expressamente o homicídio por homofobia como qualificadora, a motivação do crime foi enquadrada como motivo torpe.
“O termo homofobia, diferentemente de feminicídio, não consta no Código Penal como qualificadora. No entanto, pelas circunstâncias descritas na denúncia, é possível inferir essa motivação, especialmente diante da violência empregada. Em nenhum momento o Ministério Público descartou a homofobia como uma das motivações do crime”, explicou.
A promotora de Justiça Patrícia Rêgo também se manifestou sobre o caso, destacando a importância de nomear corretamente os fatos. “Não foi latrocínio. Os bens foram subtraídos após o crime para facilitar a fuga. O que ocorreu foi um crime de ódio, com requinte de crueldade, e isso precisa ser dito com responsabilidade”, afirmou durante entrevista no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC).
Prisões e defesa
Antônio de Sousa Morais foi preso na manhã do dia 25 de dezembro, em Rio Branco, após permanecer foragido desde a localização do corpo da vítima em um apartamento no bairro Morada do Sol. Já Nataniel Oliveira de Lima foi detido no fim da tarde do mesmo dia, no bairro Eldorado, e encaminhado ao DHPP, onde prestou depoimento, sendo posteriormente levado à Delegacia de Flagrantes (Defla).
Segundo a Polícia Civil, ambos confessaram o crime. Após audiência de custódia no dia 26 de dezembro, as prisões foram mantidas e os dois foram encaminhados ao Complexo Prisional de Rio Branco.
Ao g1, o advogado de Antônio, David Santos, informou que a defesa será apresentada no prazo legal e afirmou que o réu mantinha um relacionamento com a vítima há mais de dois anos. Em nota, a defesa declarou que não houve crime de ódio ou motivação homofóbica, sustentando que o acusado é réu primário, possui bons antecedentes e que qualquer conclusão antecipada seria precipitada.
Leia na íntegra a nota da defesa de Antônio Morais:
“A defesa informa que a defesa prévia será apresentada no prazo legal, oportunidade em que todos os fatos serão analisados de forma técnica e responsável. No momento, qualquer manifestação mais aprofundada poderia comprometer o exercício pleno do direito de defesa.
Confiamos no devido processo legal e no esclarecimento dos fatos ao longo da instrução. Neste momento não é adequado antecipar teses ou conclusões. A defesa atua com responsabilidade e falará no momento oportuno, exclusivamente nos autos. O processo ainda está em fase inicial, desde já, é importante esclarecer que não se trata de crime de ódio, tampouco de homofobia, circunstâncias que não encontram respaldo nos elementos até aqui conhecidos.
As conclusões definitivas serão apresentadas nos autos, com base nas provas rotulações neste momento são precipitadas. A defesa afirma que não houve crime de ódio nem motivação homofóbica. Por fim, a defesa afirma que o acusado é réu primário, possui bons antecedentes, não tem histórico de envolvimento com criminalidade e mantinha um relacionamento com a vítima há mais de dois anos, o que afasta qualquer narrativa de motivação discriminatória.”
