O julgamento da ação penal sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes avança para a etapa decisiva no Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de uma tarde dedicada às sustentações orais das defesas, a Primeira Turma retoma a sessão nesta quarta-feira (25/2), às 9h, quando o relator Alexandre de Moraes apresenta seu voto. Em seguida, votam Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por último, o presidente do colegiado, Flávio Dino.
No processo, são réus: Domingos Brazão (conselheiro do TCE/RJ), João Francisco “Chiquinho” Brazão (ex-deputado federal), Rivaldo Barbosa (delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ), Ronald Paulo de Alves (ex-policial militar) e Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe” (ex-assessor do TCE). Eles respondem por acusações ligadas a duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, além da imputação de organização criminosa no caso de Robson e dos irmãos Brazão.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Marielle FrancoFoto: Renan Olaz/Câmara do Rio A ministra Anielle FrancoReprodução: Agência Brasil Câmara determina perda de mandato de Chiquinho BrazãoReprodução: Câmara dos Deputados Câmara determina perda de mandato de Chiquinho BrazãoReprodução: TV Câmara Supremo Tribunal Federal (STF)Reprodução: Internet
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Um dos focos recorrentes das argumentações foi a crítica à colaboração premiada de Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos e já condenado em outro processo. A defesa de Chiquinho Brazão, por exemplo, sustentou que o acordo do ex-PM seria inconsistente e não estaria apoiado em provas independentes, alegando que as declarações teriam como objetivo a obtenção de benefícios, como redução de pena. No mesmo sentido, o advogado também afirmou que não há elementos que indiquem que o ex-parlamentar tenha sido o mandante do crime e negou ligação com milícias.
No caso de Rivaldo Barbosa, a defesa pediu absolvição e afirmou que a acusação teria se apoiado na ideia de corrupção como motivação, sem demonstrar de forma concreta valores, origem e forma de pagamento de supostas propinas. Os advogados também negaram que a nomeação do delegado para chefiar a Polícia Civil tenha sido articulada pelos irmãos Brazão, destacando que, segundo eles, não há registros de conversas entre os envolvidos nos autos.
Já a defesa de Ronald Paulo de Alves argumentou que não existem fatos que conectem o ex-policial aos demais acusados. O advogado ressaltou que Ronald seria adversário declarado de Ronnie Lessa, o que, na tese apresentada, tornaria improvável qualquer atuação conjunta.
A equipe jurídica de Domingos Brazão contestou a suposta motivação ligada a interesses fundiários e disse que a acusação não teria indicado, de forma objetiva, áreas que os irmãos Brazão teriam invadido, loteado ou explorado com lucro.
No bloco final das sustentações, a defesa de Robson Calixto Fonseca alegou nulidade da denúncia ao afirmar que a acusação contra ele teria sido recebida com base essencialmente na colaboração premiada de Lessa, sem provas autônomas que justificassem sua inclusão na ação penal. O advogado também levantou o argumento de que o crime de organização criminosa exige um número mínimo de participantes e questionou a credibilidade de depoimentos usados como base para a acusação.
Com as sustentações encerradas, o STF passa agora a analisar os votos dos ministros para decidir se condena ou absolve os réus. Em caso de condenação, o colegiado fixa penas individualizadas; se houver absolvição, o processo é arquivado. Em ambas as hipóteses, ainda cabem recursos.
