O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para exigir a criação de um plano emergencial de combate às pistas de pouso clandestinas utilizadas pelo garimpo ilegal na Amazônia. O Acre está entre os estados apontados como mais vulneráveis diante do avanço dessas estruturas.
A ação, protocolada ainda em 2025, tem como alvos órgãos federais e ambientais, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Ibama, o ICMBio, além da União e instituições estaduais.
Dados apresentados pelo MPF mostram a dimensão do problema. Segundo o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), já foram identificadas 844 pistas irregulares na Amazônia Ocidental, região que inclui o Acre. Em toda a Amazônia, a Anac mapeou mais de 1.200 estruturas desse tipo.
Em nova manifestação à Justiça, o MPF destacou que as ações de combate ainda estão concentradas em Roraima, especialmente na Terra Indígena Yanomami, enquanto estados como Acre, Amazonas e Rondônia seguem com pouca ou nenhuma proteção efetiva.
Os números reforçam a preocupação: entre 2022 e 2024, a Aeronáutica realizou 156 operações de policiamento aéreo na Amazônia, todas em Roraima. No mesmo período, a Anac abriu 94 processos administrativos sobre o tema, sendo apenas 11 no Amazonas e nenhum no Acre.
O MPF também apontou falhas na atuação integrada entre os órgãos responsáveis, com troca de responsabilidades e ausência de medidas concretas para interditar as pistas já identificadas.
Ao final, o órgão afirmou estar aberto a um acordo, desde que seja apresentado um plano com metas claras, prazos definidos e ações compatíveis com a urgência do problema. Caso contrário, o MPF poderá solicitar à Justiça a adoção de medidas obrigatórias contra os órgãos envolvidos.