O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta sexta-feira (24) a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil. A medida ocorre após a admissibilidade do texto ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (22).
Cabe à CCJ apenas avaliar se a proposta está de acordo com a Constituição. Já a análise do mérito ficará sob responsabilidade da comissão especial, que será formada por 37 membros titulares e igual número de suplentes. O colegiado terá prazo de até 40 sessões para apresentar parecer.
Os parlamentares vão analisar duas propostas que tratam do tema. A primeira, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, com implementação gradual ao longo de dez anos.
Outra proposta apensada, a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, também limitada a 36 horas. Na prática, ambas as iniciativas acabam com o modelo atual de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1).
Caso sejam aprovadas na comissão especial, as propostas seguem para votação no plenário da Câmara, onde precisarão de apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos, para avançar.
O debate ganhou força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende mudanças na jornada para melhorar a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores. A admissibilidade das propostas na CCJ foi aprovada por unanimidade, em votação simbólica.
Paralelamente, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que também propõe mudanças na jornada. O texto prevê o fim da escala 6×1 e a redução da carga semanal de 44 para 40 horas. Pela regra de urgência, a proposta precisa ser analisada em até 45 dias ou passa a trancar a pauta do plenário.
Com informações da Agência Brasil.