A garantia de um tratamento adequado em saúde mental levou a Defensoria Pública do Acre a acionar a Justiça, que determinou a regularização do atendimento de um paciente internado há longo período no Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac), em Rio Branco.
O caso envolve um jovem de 24 anos que está internado desde 2022 e possui histórico de sucessivas internações. A situação foi levada ao Judiciário após a identificação de falhas no acompanhamento clínico e na adoção de medidas terapêuticas adequadas.
A ação foi conduzida pelo Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da População Imigrante e Refugiada, População em Situação de Rua e Saúde Mental (Nupirps), coordenado pela defensora pública Flávia Nascimento. Segundo a Defensoria, o atendimento prestado ao paciente era fragmentado, sem acompanhamento psicológico regular e com avaliações psiquiátricas realizadas apenas em momentos de crise.
Também foi apontada a ausência de um Plano Terapêutico Singular efetivo, além de registros que indicam períodos sem visitas médicas e manutenção do paciente em isolamento prolongado, sem um plano estruturado de reabilitação. De acordo com o órgão, o tratamento vinha sendo baseado, em grande parte, apenas no uso de medicação, sem atuação integrada de uma equipe multiprofissional.
Ao analisar o caso, a Justiça reconheceu as falhas e destacou que o atendimento em saúde mental deve ser contínuo, humanizado e realizado por equipe multidisciplinar. A decisão ressalta que a ausência de acompanhamento regular e de um plano terapêutico adequado representa risco ao paciente e configura descumprimento do dever do Estado de garantir o direito à saúde.
Com a decisão, o Estado do Acre deverá adotar medidas para regularizar o atendimento, incluindo a elaboração ou atualização do Plano Terapêutico Singular, a apresentação de relatório clínico detalhado e a garantia de acompanhamento psiquiátrico e psicológico compatível com o quadro do paciente.
A determinação judicial tem como base a Lei nº 10.216/2001, que orienta a política de saúde mental no Brasil e prevê tratamento integral, com foco no cuidado contínuo e na reinserção social. O caso evidencia a crescente judicialização de demandas na área de saúde mental, especialmente diante de falhas na oferta de atendimento adequado.
