O Governo do Acre abre inscrições para Minha Casa Minha Vida em Rio Branco a partir do próximo dia 29 de junho, disponibilizando 692 unidades habitacionais para famílias de baixa renda na capital acreana. O cadastro seguirá até 29 de julho e será feito de forma online pelo Sistema de Habitação do Estado do Acre (Sishab).
A iniciativa foi oficializada por meio de editais publicados pela Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo do Acre nesta sexta-feira (26), ampliando o acesso à moradia para famílias que se enquadram nos critérios do programa federal.
As unidades serão distribuídas em três empreendimentos localizados em Rio Branco. Serão 250 casas no Lote C da Cidade do Povo, outras 250 no Lote D da Cidade do Povo e 192 apartamentos no empreendimento Cidade Alta, no bairro Calafate.
Quem pode participar
Para disputar uma das unidades, a família deverá possuir renda bruta mensal de até R$ 3,2 mil, estar inscrita e com cadastro atualizado no CadÚnico, além de integrar o déficit habitacional e não possuir imóvel residencial em qualquer parte do país.
Também ficam impedidas de participar pessoas que já tenham sido beneficiadas em programas habitacionais públicos ou que possuam financiamento imobiliário ativo com recursos do FGTS.
A Sehurb alerta que o cadastro não garante a contemplação automática, já que a seleção seguirá critérios de elegibilidade e classificação previstos pelo programa Minha Casa Minha Vida.
Critérios de prioridade
Os editais estabelecem prioridade para famílias em situação de maior vulnerabilidade social.
Entre os grupos prioritários estão famílias chefiadas por mulheres, pessoas negras, idosos, pessoas com deficiência, famílias com crianças e adolescentes, pacientes com câncer ou doenças raras, mulheres vítimas de violência doméstica, indígenas e quilombolas.
Também serão considerados fatores como moradia precária, coabitação involuntária, comprometimento superior a 30% da renda com aluguel, beneficiários de aluguel social e pessoas em situação de rua.
Reserva de vagas
Conforme os editais, 50% das unidades serão destinadas às famílias em situação de maior vulnerabilidade, incluindo beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias com pessoas diagnosticadas com microcefalia.
Além disso, haverá reserva mínima de 3% das moradias para idosos, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua.
Documentação e seleção
Durante a inscrição, os candidatos deverão apresentar documentos pessoais, comprovante de residência em Rio Branco, comprovante atualizado do CadÚnico e documentação que comprove a renda familiar.
Nos casos de enquadramento em critérios prioritários, também poderão ser exigidos laudos médicos ou outros documentos específicos.
Após o encerramento das inscrições, a Sehurb fará a análise e classificação dos candidatos. A lista final será enviada à Caixa Econômica Federal, responsável pela validação das informações e aprovação dos contratos.
A contratação definitiva só ocorrerá após conferência documental e aprovação pelo agente financeiro.
Por Samoel Andrade
