O governo do Acre deve receber um aporte de R$ 277,1 milhões (exatos R$ 277.144.748) referentes à primeira parcela de junho do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O demonstrativo técnico foi divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nesta segunda-feira (8), detalhando que o crédito financeiro será efetivado pelo Banco do Brasil na próxima quarta-feira (10). O montante nominal já traz computado o desconto obrigatório de 20% destinado à manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com esse resultado, o Acre se posiciona como o segundo maior beneficiário do repasse constitucional da União entre os estados que integram a Região Norte. O volume financeiro faz parte de um bolo nacional de R$ 7,39 bilhões distribuídos via FPE, cujo cálculo toma como base o recolhimento líquido do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Individualizados (IPI) contabilizado pelas agências fiscais federais entre os dias 21 e 31 de maio.
Para estados com menor densidade de arrecadação tributária própria e economia fortemente vinculada ao setor público, como o Acre, o FPE atua como a principal matriz de receita corrente. Os recursos são aplicados de forma discricionária e vinculada no custeio da máquina administrativa, no pagamento de folhas salariais e no financiamento de frentes de investimento em serviços públicos estruturais, englobando as áreas de saúde pública, educação básica, segurança e infraestrutura viária e urbana.
Contexto Regional e Critérios de Partilha
De acordo com as tabelas consolidadas da STN, a soma total da primeira cota de junho — agregando os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do FPE e do IPI-Exportação — injetou R$ 15,1 bilhões na federação brasileira. No recorte específico do FPE da Região Norte, o Acre superou a maioria de seus vizinhos geográficos, ficando atrás apenas do estado do Pará, que liderou com R$ 458,8 milhões recebidos. Os demais estados registraram os seguintes repasses:
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Tocantins: R$ 275,2 milhões
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Amazonas: R$ 270,9 milhões
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Amapá: R$ 259,3 milhões
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Roraima: R$ 223,7 milhões
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Rondônia: R$ 209,7 milhões
A engenharia financeira que resultou no valor final do Acre combina os coeficientes tradicionais estabelecidos pela Lei Complementar nº 62/1989 (onde o estado detém uma participação de 3,4210%) com os critérios redistributivos fixados pela Lei Complementar nº 143/2013 (com fatia de 4,2414%). A STN reforça que os indicadores publicados constituem estimativas técnicas oficiais, cabendo ao Banco do Brasil o processamento e a liquidação final dos valores nas contas correntes do tesouro estadual.
Por: Victor Bastos
