O chamado imposto do pecado sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros deve começar a valer em 2027 e promete impactar diretamente o preço de diversos produtos consumidos pelos brasileiros. A medida foi aprovada dentro da reforma tributária e tem como principal objetivo desestimular o consumo de itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Além de bebidas alcoólicas, refrigerantes e produtos derivados do tabaco, o novo tributo também deverá atingir apostas, loterias, jogos de fantasy sports, alguns tipos de veículos, embarcações, aeronaves e a extração de recursos minerais.
Segundo o Ministério da Fazenda, o imposto seletivo possui caráter regulatório e busca reduzir o consumo de produtos que geram impactos negativos à saúde pública e ao meio ambiente. Para entrar em vigor, porém, ainda será necessária a aprovação da regulamentação pelo Congresso Nacional, incluindo a definição das alíquotas que serão aplicadas a cada categoria.
Os valores ainda não foram divulgados. A proposta do governo deverá ser encaminhada ao Legislativo até o final deste ano para que as regras possam começar a valer em 2027.
De acordo com dados apresentados pelo governo federal, o consumo de álcool gerou custos estimados em R$ 18,8 bilhões em 2019, considerando despesas com o Sistema Único de Saúde (SUS) e perdas de produtividade relacionadas a doenças e mortes prematuras.
No caso do tabagismo, o Ministério da Saúde aponta um custo anual de aproximadamente R$ 153,5 bilhões para o país, enquanto a arrecadação de tributos federais sobre cigarros gira em torno de R$ 8 bilhões por ano.
Já em relação às bebidas açucaradas, como refrigerantes, estudos citados pelo governo estimam que o tratamento de doenças associadas ao consumo desses produtos gera gastos próximos de R$ 3 bilhões anuais ao SUS.
Representantes dos setores afetados acompanham a discussão com preocupação. Entidades ligadas à produção de vinhos, cervejas, cachaças, destilados, refrigerantes e cigarros afirmam que as cargas tributárias já são elevadas e alertam para possíveis aumentos de preços ao consumidor, impactos sobre empregos e crescimento do mercado ilegal.
Pela regra aprovada na reforma tributária, o imposto seletivo será cobrado além dos novos tributos sobre o consumo, funcionando como uma taxação adicional sobre produtos considerados nocivos.
A definição final das alíquotas caberá ao Congresso Nacional durante a regulamentação da medida, prevista para os próximos meses.
