A Câmara Municipal de Rio Branco iniciou a tramitação de um projeto de lei que proíbe homenagens, placas comemorativas e denominações oficiais em espaços públicos para pessoas condenadas por crimes de pedofilia, racismo, estupro e violência contra a mulher. A proposta, de autoria do vereador Nenem Almeida, determina que a vedação seja aplicada logo após o trânsito em julgado da sentença, quando não há mais possibilidade de recurso.
Pelo texto apresentado, a proibição alcança logradouros, prédios públicos e qualquer outro tipo de homenagem oficial concedida pelo poder público municipal. Além de impedir novas concessões, o projeto estabelece que os espaços públicos que já possuam nomes de pessoas que venham a ser condenadas por esses crimes tenham as referências retiradas no prazo de até 90 dias após a condenação definitiva.
Na justificativa da matéria, o parlamentar aponta que os autores de crimes de violência doméstica, abuso infantil, racismo e estupro devem receber punição exemplar na esfera municipal, extinguindo qualquer homenagem concedida antes da sentença. O projeto foi protocolado e passará pela avaliação das comissões temáticas da Casa antes de ser encaminhado para votação em plenário.
Por: Victor Bastos
