A restauração do Palacete dos Ruelas em Cruzeiro do Sul foi determinada pela Justiça do Acre após mais de duas décadas de abandono do imóvel, considerado um dos principais patrimônios históricos do município. A decisão estabelece que a prefeitura apresente, em até 90 dias, um plano detalhado para recuperar e preservar a estrutura.
A medida foi proferida pela 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Caso a determinação não seja cumprida, o município poderá ser penalizado com multa diária de R$ 2 mil, valor que será destinado ao fundo de proteção do patrimônio cultural.
Construído em 1940 pelo seringalista Joaquim Maria Ruela, o palacete é considerado a residência mais antiga em alvenaria da cidade e representa um dos principais símbolos do período áureo da borracha na região do Juruá.
Segundo a decisão judicial, o processo tramita há mais de dez anos. O caso ganhou um novo desdobramento após o empresário que vinha sendo apontado como responsável pela recuperação do imóvel informar à Justiça que não possui qualquer título de propriedade sobre o bem e renunciar formalmente à posse exercida até então.
Diante da situação, a juíza responsável pelo caso, Rosilene de Santana Souza, determinou que a prefeitura assuma as obrigações relacionadas à preservação do patrimônio, uma vez que a responsabilidade subsidiária do município já havia sido reconhecida anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Acre.
Além da apresentação do projeto de restauração, a administração municipal deverá comprovar o tombamento formal do imóvel e regularizar os registros necessários. A decisão também exige que, em até 30 dias, sejam apresentadas informações sobre as condições atuais de proteção do prédio, incluindo registros fotográficos que comprovem a instalação de barreiras de isolamento.
Na decisão, a magistrada destacou que o longo período de deterioração do imóvel exige medidas urgentes para garantir o cumprimento da determinação judicial e evitar perdas ainda maiores ao patrimônio histórico.
O Palacete dos Ruelas é visto por pesquisadores e historiadores como um marco da formação de Cruzeiro do Sul. A construção remete ao período em que a exploração do látex impulsionou o desenvolvimento econômico da região e atraiu empresários de diferentes partes do mundo para a Amazônia.
De acordo com a pesquisadora Adriana Oliveira, familiares do antigo proprietário defendem que o imóvel seja incorporado ao patrimônio municipal e transformado em um espaço de preservação da memória local, conforme desejo manifestado pelo próprio Joaquim Ruela.
Para o historiador Franciney Almeida, a decisão representa um passo importante para a recuperação do prédio, mas o desafio agora será garantir que as medidas determinadas pela Justiça saiam efetivamente do papel.
Enquanto aguarda a notificação oficial, a Prefeitura de Cruzeiro do Sul informou, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, que ainda não foi comunicada formalmente sobre a decisão e que só irá se manifestar após ter acesso ao conteúdo do processo.
Com informações do G1 Acre.
