O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.459/2026, que atualiza as normas de identificação de espaços acessíveis em todo o Brasil e amplia medidas voltadas à inclusão das pessoas com deficiência. Apesar da sanção da nova legislação, o presidente vetou o dispositivo que previa a substituição do tradicional Símbolo Internacional de Acessibilidade, representado pela imagem de uma pessoa em cadeira de rodas sobre fundo azul, pelo símbolo criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o veto foi fundamentado na ausência de consulta às organizações representativas das pessoas com deficiência, procedimento previsto pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Além disso, o governo avaliou que a substituição de um símbolo amplamente reconhecido pela população poderia dificultar a identificação de locais acessíveis e acabar criando novas barreiras para pessoas com deficiência.
Governo mantém símbolo tradicional da acessibilidade
Com a decisão, permanece em vigor o tradicional símbolo da cadeira de rodas, utilizado há décadas para identificar vagas especiais, banheiros adaptados, entradas acessíveis, elevadores e demais espaços destinados à acessibilidade.
Na justificativa do veto, o Executivo argumenta que o símbolo atual possui amplo reconhecimento nacional e internacional, facilitando a identificação imediata dos ambientes acessíveis por usuários e pela sociedade em geral.
Segundo o governo, qualquer alteração nesse sistema de comunicação visual deveria ocorrer somente após amplo debate com as entidades representativas das pessoas com deficiência.
Nova lei moderniza a terminologia da legislação
Embora tenha vetado a mudança do símbolo, a nova legislação promove importantes atualizações na política nacional de acessibilidade.
Uma das principais alterações é a substituição da expressão “pessoa portadora de deficiência” por “pessoa com deficiência”, terminologia atualmente adotada pela legislação brasileira e pelos tratados internacionais sobre direitos humanos.
A mudança busca adequar o texto legal aos princípios da inclusão, do respeito à dignidade e da valorização da pessoa, em conformidade com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Símbolo passa a ter nova nomenclatura
Outra atualização promovida pela Lei nº 15.459/2026 é a mudança da denominação “Símbolo Internacional de Acesso” para “Símbolo Internacional de Acessibilidade”.
A alteração reforça um conceito mais amplo de inclusão, destacando que a acessibilidade envolve não apenas o acesso físico aos ambientes, mas também condições que garantam autonomia, segurança e igualdade de oportunidades para todas as pessoas com deficiência.
Lei amplia exigências para espaços públicos e privados
A nova legislação também estabelece critérios mais abrangentes para garantir ambientes acessíveis em órgãos públicos, empresas e locais de grande circulação.
Entre as principais exigências previstas estão:
- pavimentação firme, regular, antiderrapante e com inclinação adequada nas áreas externas;
- instalação de pisos táteis direcionais e de alerta para orientação de pessoas com deficiência visual;
- disponibilização de mapas e maquetes táteis em edifícios públicos e locais de grande circulação;
- utilização obrigatória do Símbolo Internacional de Acessibilidade em locais, equipamentos e serviços acessíveis, sempre em posição visível ao público.
As medidas buscam ampliar a autonomia das pessoas com deficiência e facilitar o acesso aos serviços públicos e privados.
Campanhas educativas também estão previstas
Além das mudanças estruturais, a Lei nº 15.459/2026 determina que o Poder Executivo desenvolva campanhas educativas para divulgar o significado do Símbolo Internacional de Acessibilidade e conscientizar a população sobre a importância do respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
Segundo o governo, as ações educativas deverão estimular a preservação das vagas reservadas, o respeito aos espaços acessíveis e a promoção de uma cultura de inclusão em todo o país.
Novas regras já estão em vigor
A legislação entrou em vigor com a publicação da sanção presidencial e passa a orientar a utilização da sinalização de acessibilidade em todo o território nacional.
Com as novas regras, o governo pretende fortalecer as políticas públicas de inclusão, ampliar a acessibilidade nos espaços públicos e privados e garantir mais autonomia, segurança e igualdade de oportunidades para milhões de brasileiros com deficiência.
Por Samoel Andrade
