Nesta quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento para definir a quantidade de maconha que caracteriza uso pessoal, diferenciando usuários de traficantes, após a decisão de descriminalizar o porte da droga. Segundo votos já proferidos, a medida pode variar entre 25 e 60 gramas ou até seis plantas fêmeas de cannabis, com uma possível média em torno de 40 gramas.
A tese final do julgamento será estabelecida na sessão de hoje, destravando cerca de 6 mil processos que aguardavam a decisão do STF. Com a descriminalização, o porte de maconha para uso próprio continuará sendo ilícito, mas as penalidades serão de natureza administrativa, não mais criminal. Isso significa que não haverá mais registro de reincidência penal nem cumprimento de prestação de serviços comunitários para os flagrados portando maconha para consumo pessoal.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, reiterou que a decisão não implica na legalização da maconha, mas sim na busca por estratégias mais eficazes diante do consumo crescente e do fortalecimento do tráfico.
