O Ministério Público Federal (MPF) quer saber como a Prefeitura de Rio Branco e o Governo do Acre estão atendendo à nota técnica do Ministério da Saúde (MS) que atualizou a recomendação de uso da vacina da dengue, permitindo a ampliação do público-alvo e o remanejamento, para novos municípios, de doses cujo prazo de validade estejam prestes a expirar.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias enviou ofício aos secretários da Secretaria de Estado da Saúde do Acre (Sesacre) e da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa), com dez dias de prazo, para que informem de que forma está ocorrendo o cumprimento da Nota Técnica do MS.
O que diz a Nota Técnica – O documento do MS traz orientações e medidas para otimizar o uso das doses remanescentes pelos estados e municípios para evitar possíveis perdas:
Vacinas com validade em até dois meses: Deslocar as doses para municípios ainda não contemplados pela vacinação contra dengue ou ampliar a faixa etária para a vacinação, contemplando pessoas de 6 a 16 anos de idade.
Vacinas com validade em até um mês: A estratégia poderá ser expandida até o limite etário especificado na bula da vacina da dengue (atenuada), abrangendo a faixa de 4 a 59 anos, 11 meses e 29 dias de idade, conforme a disponibilidade de doses no município.
O MS esclarece, ainda, que a medida é temporária e aplicável, exclusivamente, às vacinas com prazo de validade prestes a expirar.
Assessoria de Comunicação MPF/AC
