O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicou um despacho em que mantém a cassação da aposentadoria de um auditor fiscal investigado no âmbito operação Triuno, da Polícia Federal, em 2020, que mirou um esquema de corrupção, associação criminosa, sonegação tributária e lavagem de dinheiro.
A investigação atingiu grupos empresariais que obtinham recursos em espécie para pagamento de propina a três fiscais federais e ao fiscal estadual Agostinho Ientile Junior.
À época, as descobertas se deram após os agentes encontrarem documentos em um escritório de advocacia especializado em operações simuladas de prestação de serviços.
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Na última segunda-feira (22/12), em despacho publicado no Diário Oficial, Tarcísio se baseou em parecer da Secretaria da Fazenda e Planejamento para negar o recurso da defesa do fiscal e manter a cassação da aposentadoria do servidor, que se aposentou em meio às investigações.
Em nota, o advogado José Márcio Rielli, que representa o fiscal aposentado, afirma que a decisão é “mais uma injustiça cometida por falta de olhares analíticos da Corregedoria da Fiscalização Tributária e da Administração”.
Para a defesa, as manifestações foram “sem conformidade técnica das provas juntadas aos autos” e que as provas se restringiram a “meras narrativas sem fundamentação”.
“Sinto profundamente que os corregedores tenham distorcido interpretações e nenhuma análise mais articulada das provas. Sinceramente, é uma total decepção, pois não houve nenhuma adequação à interpretação dos fatos. Certamente, haverá recurso judicial”, disse o advogado.
Operação Triuno
Em outubro de 2020, a PF e a Receita Federal fizeram uma operação conjunta para combater crimes de corrupção, associação criminosa, sonegação tributária, obstrução de investigação, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e elaboração e uso de documento ideologicamente falso.
Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão: um no Rio de Janeiro, 10 em São Paulo, dois em Barueri (SP) e um em Santo André (SP).
A operação integrou as 8ª, 9ª e 10ª fases da Operação Descarte. Com documentação apreendida anteriormente, os investigadores identificaram que três grupos empresariais obtinham recursos em espécie para pagamento de propina a três fiscais federais e a um fiscal estadual.
Os papéis estavam exatamente em um escritório de advocacia especializado em operações simuladas de prestação de serviços e fornecimentos de produtos.
Além da PF e da Receita, a operação contou com a participação Ministério Público Federal. O esquema funcionava assim: três auditores fiscais fiscalizaram duas empresas em 2014 e 2015.
Elas simularam a contratação do escritório de advocacia e de empresas de assessoria ligados aos auditores para prestação de serviços jurídicos e de consultoria para pagamento de R$ 4,7 milhões.
A quantia foi convertida em dinheiro em espécie, com transferências para empresas controladas ou relacionadas ao escritório de advocacia até chegar em empresas controladas por doleiros. Assim, os três fiscais eram pagos para que, supostamente, não incluíssem todos os tributos devidos nas autuações feitas pelas tais fiscalizações.
A Receita foi atrás e identificou que outra empresa de um dos grupos empresariais efetuou o pagamento de mais R$ 26 milhões entre 2013 e 2017. O valor seria para pagamento de serviços de corretagem de planos de saúde, que não foram prestados de forma efetiva pela falta de capacidade técnica e operacional.
Parte dos valores chegou a empresas controladas por doleiros e parte deles teve como destino o exterior.
