Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados do Brasil quer tornar mais rígidas as punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool, principalmente quando o comportamento resulta em acidentes graves, como morte ou invalidez permanente.
O Projeto de Lei 3.574/2024 prevê que, em casos de acidentes com morte, o condutor seja penalizado com multa equivalente a 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, além da suspensão do direito de dirigir por até 10 anos. Considerando o valor atual da multa (R$ 293,47), o total pode chegar a R$ 29.347.
Já nos casos em que o acidente resulte em invalidez permanente, a proposta estabelece multa multiplicada por 50 vezes e suspensão da CNH por cinco anos.
O texto também amplia a responsabilidade do motorista, determinando que ele arque com todas as despesas médicas da vítima e pague indenização que pode chegar a até 10 vezes o valor da multa por infração gravíssima. Em situações com morte, essa indenização pode alcançar R$ 14.673,50.
De autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, o projeto ainda está em tramitação e aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes, sob relatoria do deputado Marcos Tavares. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, além de receber sanção presidencial.
Na justificativa, o autor argumenta que o número de mortes no trânsito brasileiro é alarmante e, em muitos casos, supera o de conflitos armados e pandemias recentes, defendendo medidas mais duras para coibir a imprudência e aumentar a segurança nas vias.