DF entra em nova fase da pandemia sem a obrigatoriedade de máscara

Depois de 679 dias, os brasilienses não são mais obrigados a usar máscaras de proteção facial contra a covid-19. O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou um decreto nessa quinta-feira (10/3), e o texto com a medida foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no mesmo dia. Ao anunciar a revogação, durante agenda no Palácio do Buriti, o chefe do Executivo local defendeu, porém, que a população mantenha os cuidados contra a pandemia. “Quem quiser continuar usando máscara, que continue, sem problema nenhum”, afirmou, ressaltando que a medida não exige o fim do uso, apenas o torna facultativo. “Temos de aproveitar o momento com responsabilidade. Chegou a hora de tentar voltar a ter uma vida normal”, completou Ibaneis. A decisão vale, inclusive, dentro dos transportes públicos.

Especialistas ouvidos pelo Correio acreditam que a liberação das máscaras em ambientes fechados ocorreu prematuramente e alertam para a responsabilidade individual de cada cidadão com a própria segurança e dos outros. As máscaras não eram mais exigidas em locais abertos há uma semana, quando a taxa de transmissão atingiu os menores números desde o início da pandemia. Nessa quinta, o índice se manteve em 0,6 — quando 100 infectados passam o vírus para 60 pessoas.

A taxa de ocupação das unidades de terapia intensiva (UTIs) da rede pública do DF estava em 62,38%% nssa quinta. Na particular, o índice fechou em 64,54%. No total, há 2.482.163 pessoas vacinadas com a primeira dose, o que corresponde a 81,31% da população total do DF (3.052.546). Com o ciclo de imunização completo, são 2.287.888 moradores da capital do país (74,95%).

Cenário

Integrante de um grupo de pesquisadores que acompanha a evolução da pandemia no país, o professor da Universidade de Brasília (UnB) Tarcísio Marciano defende que não é momento de retirar a obrigatoriedade da proteção facial em locais fechados. “É totalmente inapropriado. Ainda estamos com número razoável de casos diários, e pessoas ainda estão morrendo, não é uma situação de conforto”, critica o pesquisador, questionando como será o cenário nas escolas do DF. “A maioria das crianças não está vacinada. É uma medida completamente inconsequente, equivocada e sem base científica, que vai expor uma parcela razoável da população, principalmente nos transportes públicos. Embora a taxa de transmissão esteja caindo, o vírus ainda está circulando muito”, afirma Tarcísio. Ele explica que o contágio está em queda porque muitas pessoas foram infectadas.

Maurício de Melo, 62 anos, concorda com o professor. O morador de Sobradinho 2 vai continuar usando a máscara, mesmo que o item não seja mais obrigatório. “A maior parte da população está vacinada, e a mortalidade caiu, porém a contaminação ainda é muito alta”, reflete o servidor público.

A infectologista Ana Helena Germoglio destaca que os dados da pandemia no DF devem continuar sob constante monitoramento. “Retirar a máscara em todos os ambientes é algo desejado por todos, mas, para que isso aconteça com segurança, é importante avaliação contínua do percentual de imunização em adultos e crianças e, além disso, a quantidade diária de casos novos, de hospitalização e de leitos disponíveis. Ainda existem dados a serem melhorados”, pondera a médica. “A máscara é um equipamento de proteção individual (EPI), então cada um deve avaliar a situação a que se expõe e utilizar conforme seu risco, independentemente da liberação”, completa.

O estudante e servidor público Marcelo Henrique Ponte, 21, pretende manter o uso da máscara em alguns locais. “O andamento da vacinação possibilita a liberação em certos locais mais arejados, porém, naqueles mais fechados, o ar não circula tanto, e, em muitas vezes, não se sabe quem ali está vacinado ou não”, observa o morador da Asa Sul.

Breno Adaid, pesquisador especialista pela Universidade de Brasília (UnB) em ciência do comportamento, acompanha diariamente o cenário pandêmico desde o início da crise sanitária. Ele projeta que os casos da doença devem subir um pouco com o fim da obrigatoriedade das máscaras. “O mais provável é que ocorra uma oscilação para cima, não assustadora, mas interrompendo o caminho de queda, sem dúvida alguma”, pontua o professor.

A decisão de tornar o uso de máscaras facultativo dividiu opiniões das unidades de educação do DF. Após a publicação do decreto, a Universidade de Brasília (UnB) afirmou que seguirá com a exigência do item em todos os campi da universidade. “A exigência de apresentação do comprovante de vacinação com esquema completo e o uso de máscaras continuarão obrigatórios na instituição. Qualquer decisão no sentido de alterar as determinações em vigor será informada pela Universidade”, informou em nota oficial. A Instituição ressaltou que atua no princípio de “autonomia universitária, previsto na Constituição Federal”.

Presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF (Aspa-DF), Alexandre Veloso aguarda o posicionamento oficial da Secretaria de Educação. “Precisamos dessa orientação da pasta para consolidar as nossas orientações para os pais. Até o momento, entendemos que cabe ao entendimento de cada responsável mandar ou não seus filhos sem a máscara”, pondera.

Diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), Rosilene Corrêa salienta que a categoria tem preocupação com a decisão do governo. “Ainda temos pessoas sendo infectadas e, neste ano, estamos vivendo uma situação de superlotação nas salas de aula, o que impede o distanciamento. Nem todos os estudantes estão vacinados, e isso é um risco. Sabemos do calor e da dificuldade de usar a máscara, no entanto, ela é uma proteção a mais contra o vírus”, defende.

Em nota, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF) explica que orienta às unidades ao cumprimento da lei, destacando que “é facultado à gestão de cada escola definir seu protocolo no combate a Covid-19. Dessa forma, entendemos que, caso a escola que queira adotar medidas mais rígidas, tem autonomia e liberdade, desde que descrito em seus documentos e divulgado amplamente para a sua comunidade escolar”.

O profissional de marketing, César Silva, 46, adianta que o filho, Helder, 13 anos, aluno de uma escola particular, vai continuar utilizando o item de proteção. “Acredito que ainda é cedo para isso (não usar). O uso da máscara deve ser encarado, a meu ver, como atitude preventiva, em especial, porque não queremos que as nossas crianças se contaminem no ambiente escolar e acabem se sentindo responsável por infectar os familiares”, opina o morador de Águas Claras.

As empresas podem continuar exigindo que os seus funcionários usem máscara, isso está dentro do conjunto de decisões que o empregador pode tomar. Dentre os poderes do empregador, está o poder diretivo, que inclui criar as próprias regras a serem aplicadas dentro do seu estabelecimento comercial. É importante, contudo, que, caso a empresa decida assim exigir, que ela forneça os equipamentos adequados para que possa realizar a exigência junto aos funcionários. A recusa injustificada e a falta em atender às regras da empresa podem, inclusive, gerar demissão por justa causa do empregado.

Estela Nunes, especialista em direito trabalhista

O decreto publicado hoje pelo governador do Distrito Federal libera obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos e fechados, com isso, os estabelecimentos privados não podem exigir a utilização de máscaras pelos consumidores. Evidente que o uso continua facultativo, então as pessoas que se sentirem mais seguras usando a máscara, poderão continuar fazendo. O que não pode acontecer é a obrigatoriedade e exigência para entrar nos estabelecimentos.

Alexandre Matias, especialista em Direito Civil e sócio da Advocacia Maciel

>> Transporte público

– A utilização de máscaras em todos os espaços públicos, vias públicas, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.

>> Em bares, restaurantes, boates, casas noturnas, shows e estabelecimentos de festas:

– Integrantes da banda devem usar máscaras em apresentações musicais;

– O uso dos instrumentos musicais e microfone deve ser individual.

>> Em escolas, universidades e faculdades:

– Deverão ser adotados programas de conscientização do uso de máscara, distanciamento e demais medidas de prevenção;

– Fornecimento de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores.

>> Atividades coletivas de cinema, circo e teatro, de qualquer natureza:

– Proibição de entrada e permanência de pessoas sem máscara.

>> Competições esportivas profissionais e amadoras:

– Somente os atletas e a arbitragem terão permissão para ficar sem máscaras durante as competições.

O Distrito Federal registrou 346 novos casos da covid-19, e nove pessoas perderam a vida em decorrência da doença, nessa quinta-feira (10/3), segundo o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde. Ao todo, a capital do país acumula 687.358 infecções e 11.497 mortes. A média móvel de infecções está em 739, o que representa uma queda de 73% em relação a 14 dias atrás. A mediana de óbitos está em 10 — isso representa uma queda de 23% em comparação ao número observado há duas semanas