Os 500 títulos definitivos entregues pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na sexta-feira (18) no Arena da Floresta em Rio Branco a produtores rurais do Acre, por meio do Programa Titula Brasil, não possuem registro em cartório.
A informação foi confirmada pelo próprio superintendente regional do Incra, Sérgio Bayum. Segundo ele, os cartórios, que tem, segundo a lei, obrigação de proceder com o registro gratuitamente querem cobrar pelo serviço.
“É um título válido e lícito. Ficou acertado que cada assentado pega seu título vai lá e registra”, afirmou.
Ainda segundo o superintendente, a cobrança dos cartórios ao Incra é uma discussão em todo país que foi levada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
“A culpa é do cartório que tem obrigação de registrar sem cobrar”, protesta o superintendente.
Ouvido pelo Notícias da Hora, o advogado Andrias Sarkis, que atua na área de regularização fundiária e patrimonial, explicou que o posseiro sem o registro do título não é, efetivamente, o proprietário do lote, que continua pertencendo à União até o registro.
“Os títulos definitivos de imóveis rurais concedidos pelo Incra tem sim validade jurídica, uma vez que são regulamentados por Legislação própria. Porém, para o posseiro ser, efetivamente, proprietário do imóvel, este título precisa necessariamente estar registrado junto aos Cartórios de Imóveis das Comarcas onde estão situados os imóveis titularizados. Em outras palavras, se o imóvel não está registrado junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, o posseiro não é, efetivamente, o proprietário do lote e este continua pertencendo à União até o efetivo registro.
Ainda, a transferência do imóvel rural, seja por venda, por doação ou promessa de venda, somente pode ocorrer após 10 anos da expedição do título, devendo o imóvel estar devidamente quitado junto ao Incra e registrado nos Cartórios de Imóveis”, disse.
A agenda oficial de entrega de título definitivo teria sido, na verdade, segundo se especula no meio político, um arranjo de última hora para justificar os gastos da viagem do presidente ao Acre, já que o objetivo principal da visita de Bolsonaro foi um encontro com pastores evangélicos intitulado Fé e Cidadania e a participação na inauguração da TV e rádio Amazônia, de propriedade da família Câmara.
O Ministério Público Federal pode requerer informações sobre a falta de registro dos títulos entregues pelo presidente.
