No final de junho, movimentos pró-aborto entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra documento recente do Ministério da Saúde que dá orientações técnicas sobre o aborto nos três casos em que a lei não prevê punibilidade para quem o pratica. A derrubada da nota técnica é uma das intenções dos abortistas, mas o objetivo da ação vai muito além disso
Tanto na petição inicial como nos pedidos dos amici curiae para participar do julgamento, o propósito de usar o caso como um “cavalo de Troia” para avançar em direção a uma jurisprudência que facilite o feticídio é evidente. Líderes de grupos de defesa da vida consultados pela Gazeta do Povo manifestam preocupação com essa possibilidade. O principal objetivo dos abortistas seria consagrar na Justiça brasileira que, nos três casos de aborto sem punição para quem o pratica – gravidez decorrente de estupro, risco de morte da mãe e anencefalia -, hipoteticamente, seria permitido matar o feto em qualquer etapa da gestação.
Um dos pedidos das associações pró-aborto na ação contra a nota técnica é “a declaração de inconstitucionalidade de qualquer ato administrativo ou decisão judicial que restrinja às gestações de até 22 semanas a possibilidade de realização de aborto”. Na prática, isso tornaria o feticídio possível até o final da gestação nos três casos citados anteriormente, e impediria qualquer ato do governo contrariando esse entendimento.
Associações abortistas têm se mobilizado para dominar as declarações que antecedem a votação no STF sobre a nota técnica, aparecendo em peso entre os amici curiae do julgamento. Já solicitaram participação as ONGs Cravinas e Instituto Anis, o Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Transformação Social da Unirio, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, e o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – todos com viés abortista. Ressalte-se que a própria petição já foi elaborada por um conjunto de organizações pró-aborto: a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), a Associação Rede Unida e um partido de esquerda, o PSOL.
Nos documentos em que pedem para participar do julgamento, as organizações usam com frequência o termo “aborto legal” – que é enganoso – e deixam clara sua intenção de facilitar as possibilidades de aborto no Brasil. “Dentro dos permissivos legais, o determinante para a tomada de decisão sobre o aborto não é a idade gestacional, mas, sim, aquilo que é o mais adequado para aquela mulher ou menina”, diz o Instituto Anis.
Do lado da defesa da vida, por enquanto, pediram a participação como amicus curiae somente o PTB e a associação Ministério Público Pró-Sociedade (MPPS). O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) informou à Gazeta do Povo que está elaborando a sua petição. A União dos Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp) e o Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto também manifestaram ao jornal que estão avaliando a possibilidade de participar.
