Na sessão realizada na última terça-feira (02), foi aprovado um projeto de lei de autoria do parlamentar de Sena Madureira, que autoriza a aplicação de multas a donos de cães e gatos abandonados nas ruas da cidade.
O projeto de lei prevê que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, identifique os donos de animais abandonados e proceda com sanções que incluem advertência escrita, multa no valor de R$500,00 e, em casos de reincidência, o encaminhamento do processo ao Ministério Público para apuração de crime de maus-tratos de animais, conforme previsto na Lei n° 9605/98.
O principal objetivo da lei é reduzir o número de animais abandonados na área urbana da cidade, garantindo mais segurança e bem-estar para a população e para os próprios animais. As despesas decorrentes da execução da lei serão cobertas pelas dotações próprias previstas no orçamento, sendo suplementadas, se necessário.
Essa é uma medida importante para conscientizar a população sobre a responsabilidade em relação aos animais de estimação e para combater o abandono desses animais nas ruas da cidade. A lei também contribui para a preservação do meio ambiente e para a promoção do bem-estar animal. A expectativa é que, com a aplicação dessas sanções, o número de animais abandonados diminua significativamente em Sena Madureira.
