Em julgamento de uma ação de abuso de poder político movida pelo PDT, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. A decisão ocorreu devido a uma reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano anterior, na qual o então presidente atacou o sistema eleitoral.
A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente da corte eleitoral, proferiu o voto decisivo no início da tarde desta sexta-feira (30), concordando com os argumentos do corregedor-eleitoral Benedito Gonçalves, relator do processo. Cármen Lúcia considerou que o discurso de Bolsonaro, no papel de Chefe do Executivo, foi uma estratégia eleitoral que desvirtuou a natureza institucional do encontro, ao se basear em críticas às urnas eletrônicas e na autopromoção de sua gestão.
Com a maioria formada pelo voto de Cármen Lúcia, o placar atual do julgamento é de 4 votos a favor da condenação e 1 voto divergente. Além do relator Benedito Gonçalves, os ministros Floriano Marques e André Ramos também votaram pela inelegibilidade, enquanto Raul Araújo abriu divergência. A sessão prossegue e aguarda-se os pronunciamentos do ministro Kassio Nunes Marques e do presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
Os advogados do ex-presidente sinalizaram nos últimos dias que pretendem recorrer da decisão por meio de um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando o uso de prova indevida, como no caso da minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, durante uma operação da Polícia Federal em janeiro. Embora o documento não tenha sido mencionado nos votos favoráveis à condenação de Bolsonaro, a defesa argumenta sua relevância.
Caso haja alguma incongruência na sentença a ser publicada, a defesa também pode entrar com embargos de declaração na Corte Eleitoral, em um pedido que será analisado posteriormente pelos magistrados.
Segundo a Lei da Ficha Limpa, o resultado do julgamento tem efeitos imediatos, o que significa que Jair Bolsonaro ficará inelegível enquanto aguarda a análise de seus recursos, seja no TSE ou no STF. No entanto, a condenação não implica na cassação dos direitos políticos do ex-presidente, permitindo que ele atue como cabo eleitoral de políticos aliados nas eleições municipais previstas para o próximo ano.
