O advogado-geral da União, Jorge Messias, saiu em defesa do Judiciário brasileiro, nesta sexta-feira (18/7), após o secretário de Estado do governo dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciar a suspensão imediata dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de outros membros da Corte aliados a ele e de seus familiares.
Messias afirma que “nenhum expediente inidôneo ou ato conspiratório sórdido haverá de intimidar o Poder Judiciário de nosso país em seu agir independente e digno”. Ele defende que o exercício da jurisdição, “no contexto de um sistema de Justiça estável e alinhado com as garantias da cidadania não pode sofrer, em hipótese alguma, assédio de índole política, muito menos medidante o concurso de Estado estrangeiro”.
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“Não se pode coadunar com a deturpação que pretende imputar a tais autoridades brasileiras a prática de atos de violação de direitos fundamentais tampouco censura à liberdade de expressão, quando em verdade sua atuação se orienta nos estritos limites do ordenamento jurídico, em favor da conservação da integridade da nossa Democracia e dos predicados do Estado de Direito”, ressalta o advogado-geral da União.
O secretário de Estado Marco Rubio destacou que a decisão de revogar os vistos das autoridades brasileiras decorreu da determinação do ministro Alexandre de Moraes que impôs ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar as redes sociais.
