As prefeituras de Cruzeiro do Sul e Porto Walter, no estado do Acre, anunciaram medidas importantes para os profissionais da enfermagem que atuam na Atenção Básica desses municípios. Os pagamentos do piso salarial, estabelecido pela legislação federal, serão efetuados assim que o Governo Federal repassar ao estado do Acre o total de R$ 6.791.107,00 destinado à efetivação desse benefício.
Em 2023, os pagamentos serão realizados em nove etapas, incluindo o 13º salário. Cerca de 97% das prefeituras do Acre foram contempladas com o repasse, graças ao cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Entre as 5.570 cidades brasileiras, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam do auxílio federal para complementação do piso salarial.
O novo piso salarial para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi fixado em R$ 4.750, conforme estabelecido pela legislação vigente. Já os técnicos de Enfermagem receberão no mínimo 70% desse valor, totalizando R$ 3.325, enquanto auxiliares de Enfermagem e parteiras receberão 50% do piso, equivalente a R$ 2.375.
Essas medidas representam um importante avanço na valorização dos profissionais da enfermagem que desempenham um papel fundamental na Atenção Básica à saúde da população, especialmente em tempos de desafios e demandas crescentes na área da saúde.
Com o repasse dos recursos do Governo Federal, os municípios do Acre demonstram seu compromisso com a valorização e reconhecimento dos profissionais que são essenciais para a prestação de serviços de qualidade na saúde pública. O pagamento do piso salarial é um passo significativo em direção à melhoria das condições de trabalho e ao fortalecimento do sistema de saúde no estado.
