A Câmara aprova redução de impostos sobre combustíveis nesta quarta-feira (12), após deputados aprovarem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 por 318 votos a 113, com uma abstenção. A proposta reduz alíquotas de tributos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, mas ainda precisa ser analisada pelo Senado.
O projeto tem como objetivo reduzir os efeitos da alta dos preços dos combustíveis em meio às oscilações do mercado internacional de petróleo.
Projeto agora segue para o Senado
A proposta foi aprovada pela Câmara após um acordo entre o governo e lideranças do Congresso Nacional.
O texto original, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-SP), recebeu um substitutivo da relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), que ampliou o alcance das medidas.
Além dos combustíveis, o projeto passou a contemplar setores como fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e terras raras.
Gasolina, diesel e etanol
Entre as principais medidas está a redução de tributos federais incidentes sobre óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
O texto também estabelece mecanismos para preservar a diferença tributária entre combustíveis fósseis e biocombustíveis.
Caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas do etanol poderão chegar a zero, conforme as regras previstas na proposta.
O governo também deverá conceder neste ano uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado.
Produtores de etanol poderão compensar débitos
O texto aprovado permite que produtores de etanol, incluindo cooperativas, compensem até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal.
A compensação será realizada por meio de saldos credores de PIS/Pasep e Cofins.
O valor deverá ser proporcional à participação de cada contribuinte habilitado na produção de etanol hidratado registrada em 2025.
Projeto também beneficia setor de fertilizantes
A proposta prevê ainda até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031.
Os créditos poderão chegar a R$ 1 bilhão por ano e corresponder a até 20% dos gastos realizados com a produção nacional dos produtos contemplados.
O texto também prevê isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas.
A renúncia de receita poderá chegar a R$ 200 milhões por ano.
Medidas para produtores rurais
Outra mudança aprovada reduz de 50% para 30% o limite de receita obtida com exportações para que uma empresa possa se enquadrar na suspensão do pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
O projeto também reúne outras medidas fiscais e econômicas, incluindo benefícios relacionados à realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil.
Governo negociou aprovação do projeto
A votação ocorreu após negociações entre o governo federal e lideranças do Congresso.
Participaram das articulações representantes dos ministérios do Planejamento e da Fazenda.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também se reuniram nesta quarta-feira no Palácio da Alvorada para discutir as prioridades legislativas durante o período de esforço concentrado.
Agora, o texto segue para análise dos senadores.
A eventual redução dos tributos e seus efeitos sobre os preços dos combustíveis dependerão da tramitação e aprovação da proposta no Senado e das regras que forem efetivamente incorporadas à legislação.
