Uma discussão ocorrida dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (18) pode reacender uma antiga polêmica no jornalismo brasileiro. Dino e Moraes defendem diploma para jornalistas como um assunto que merece ser novamente debatido, 17 anos depois de o próprio Supremo derrubar a obrigatoriedade da formação superior específica para o exercício da profissão.
As manifestações ocorreram durante sessão da 1ª Turma do STF, enquanto os ministros discutiam um processo relacionado ao direito de resposta em uma ação envolvendo o Grupo Globo.
“Chamo a atenção, finalmente, ministro Alexandre, que tudo isto se tornou ainda mais difícil, porque há uma decisão suprema, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão”, declarou.
Na sequência, Dino apontou uma questão que promete gerar ainda mais discussão. Para ele, a ausência da exigência do diploma cria um “complicador” ao permitir a extensão de determinadas garantias jornalísticas a qualquer blogueiro.
“Então, isto constitui um complicador na medida em que há extensão automática deste regime de garantias a qualquer blogueiro”, afirmou.
Alexandre de Moraes também participou do debate e defendeu que a liberdade de imprensa não pode ser utilizada como proteção para o cometimento de crimes. O ministro ainda comparou a atividade jornalística à advocacia ao abordar a possibilidade de mecanismos de fiscalização profissional.
Outro ponto sensível levantado na discussão foi o sigilo da fonte, garantia prevista na Constituição Federal.
Dino argumentou que essa proteção não pode ser transformada em um direito para “desinformar”. A declaração ocorre em meio à repercussão de uma investigação envolvendo o jornalista Luís Pablo, do Maranhão, e uma fonte que teria repassado informações envolvendo o próprio ministro.
O episódio provocou manifestações de entidades de imprensa nacionais e internacionais preocupadas com os limites de medidas judiciais que possam atingir o sigilo da fonte.
Apesar da repercussão das declarações de Dino e Moraes, é importante deixar claro: o diploma de Jornalismo não voltou a ser obrigatório no Brasil.
Desde 2009, uma decisão do plenário do STF afastou a exigência do diploma de nível superior específico para o exercício da atividade jornalística. Na época, o Supremo considerou incompatível com a Constituição a exigência estabelecida pelo Decreto-Lei nº 972, de 1969.
O entendimento teve como um de seus principais fundamentos a relação direta entre jornalismo, liberdade de expressão e liberdade de imprensa.
Agora, 17 anos depois, as declarações de dois ministros colocam novamente a discussão sobre a mesa.
O debate envolve questões delicadas: quem pode ser considerado jornalista? Um blogueiro deve ter exatamente as mesmas garantias profissionais? Deve existir algum órgão de fiscalização da atividade? E exigir diploma seria uma forma de qualificação profissional ou uma barreira à liberdade de expressão?
Nenhuma dessas questões foi decidida nesta terça-feira.
O julgamento que provocou a discussão também não foi concluído. A ministra Cármen Lúcia pediu vista, suspendendo a análise para estudar melhor o processo.
Portanto, por enquanto, não existe qualquer mudança na regra para o exercício do jornalismo. As declarações de Dino e Moraes representam uma defesa da rediscussão do tema, e não uma decisão do STF restabelecendo a exigência do diploma.
