Em resposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, a Associação das Concessionárias de Serviços Funerários, Cemiteriais e de Cremação do Município de São Paulo (ACSFSP) chamou de descontextualizados os indícios de participação de Fabiano Zettel, cunhado do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e do Banco Master na estrutura societária da concessionária Cortel SP, responsável pela gestão de cinco cemitérios de São Paulo.
Em decisão de 15 de setembro, o ministro cita a instauração de procedimento perante o Ministério Público de São Paulo (MPSP) para apurar possíveis irregularidades na concessão dos serviços cemiteriais e eventual vínculo entre a Cortel e o Banco Master.
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do Metrópoles SP
“O cargo exercido integrava um órgão colegiado e não conferia poderes individuais de representação ou administração isolada, nem compunha o bloco de controle da companhia”, disse ainda. A carta também afirma que a participação de Fabiano Zettel no conselho também não é atual, já que ele não integraria mais o referido Conselho.
“Quanto ao endereço eletrônico utilizado pelo Sr. Fabiano Zettel para assinar atas societárias, trata-se de um dado de identificação exigido pela plataforma de assinatura digital e informado pelo próprio signatário. Seu domínio, por óbvio, não demonstra qualquer participação do Banco na CortelSP, ingerência em sua administração ou atuação na concessão, não passando de meras conjecturas midiáticas”, afirmou a ACSFSP.
Em outro despacho, desta vez de 17 de setembro, Dino afirma que os aparentes vínculos do Master com empresas privadas concessionárias de cemitérios em São Paulo não se restringiriam à Cortel, mas também ao Grupo Maya. “Há indicações de que empresas integrantes do grupo econômico de Daniel Vorcaro figurariam como titulares fiduciárias da totalidade das ações da concessionária Cemitérios e Crematórios SP, vinculada ao Grupo Maya, em garantia a operações de crédito concedidas pelo Banco Master no montante de R$ 78 milhões”, escreveu o ministro.
SP Regula refutou relação entre Master, Zettel e cemitérios
Como mostrou o colunista Demétrio Vecchioli, do Metrópoles, a prefeitura de São Paulo, através da SP Regula, produziu em junho uma análise técnica que concluiu não haver indícios da participação de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, e do próprio Banco Master na estrutura societária das concessionárias de cemitérios Grupo Maya e Cortel. Também rejeitou que as duas empresas tenham se fundido, e decidiu não multá-las por terceirizarem o transporte de cadáveres.
Questionada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a SP Regula produziu uma análise técnica assinada pela gerente Danielle Cristina de Lima e enviada também ao STF no âmbito do processo sobre as taxas funerárias relatado pelo ministro Flávio Dino e no qual André Mendonça abriu divergência.
A denúncia foi feita inicialmente por uma reportagem de O Globo, que mostrou que duas das quatro empresas que administram o serviço funerário de São Paulo vinham atuando de forma conjunta. A Maya e a Cortel vinham demitindo funcionários e recontratando-os por uma nova empresa, a OLFCSP Serviços Ltda, passando a trabalhar inclusive no mesmo endereço.
Quando questionadas pela prefeitura, as duas empresas confirmaram que vinham terceirizando serviços para a OLFCSP, mas a Cortel disse que o fazia informalmente, em fase de “pré-contratação”, e a Maya afirmou que o contrato, de 90 dias, era só um teste. A Cortel também reconheceu que autorizou a OLFCSP a utilizar suas instalações, na Mooca.
A partir dessas informações, a SP Regula concluiu que “não existe procedimento em andamento e/ou concluído de fusão entre as Concessionárias Cortel e Maya”, avaliando que a OLFCSP somente foi contratada como terceirizada, incluindo para transportar cadáveres, o que é proibido pela legislação – só o poder público e concessionárias podem fazer isso.
A decisão da SP Regula foi por oficiar as concessionárias que elas não poderiam permitir que outras empresas transportassem cadáveres e que se fizerem isso no futuro, podem sofrer medidas administrativas. Elas não foram multadas. A autarquia também entendeu que as concessionárias não podem dividir o mesmo espaço físico.
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Sobre o fato de Fabiano Zettel ser conselheiro da empresa e assinar os documentos com seu e-mail corporativo do Banco Master, a Superintendência de Contratos da SPTuris concordou que só isso não permite concluir que houve qualquer descumprimento contratual.
“Não foi identificado descumprimento contratual, sempre à luz da estrita tipicidade das cláusulas que compõem o Contrato de Concessão, por parte da Concessionária, no que se refere ao uso de e-mail corporativo estranho à SPE para a assinatura de atas de assembleias do Conselho de Administração, ou aos membros que o compõem”, alegou.
Documentos juntados pela defesa do advogado Daniel Monteiro aos autos de um dos processos do caso Master mostram que, depois de emprestar R$ 108 milhões à Cortel, o Master passou esses direitos creditórios (de receber o pagamento do empréstimo) ao fundo Máxima e, no mesmo dia, este o enviou ao fundo Máxima 2.
Nos oito dias seguintes, a cédula de crédito bancário (CCB) seguiu para o FIDC Ital e, deste, para o FIDC CIB-K. Por fim, os direitos creditórios foram enviados à Master Holding, a holding pessoal de Daniel Vorcaro nas Ilhas Cayman. Em meados do ano passado, com o Master em crise de liquidez e precisando trocar as carteiras podres vendidas ao BRB por ativos saudáveis, a CCB foi repassada ao Banco de Brasília.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Gabrielle Gonçalves.
