O feminicídio é um dos crimes mais desafiadores para as forças de segurança, a sociedade e as instituições públicas, na luta pela redução da violência doméstica. Apesar de uma significativa redução de 48,6% entre 2018 e 2023, o índice continua sendo prioridade para o governo do Acre, que investe em políticas públicas, ações rápidas de resposta e iniciativas educativas para transformar a realidade.
O governador Gladson Camelí tem reforçado o apelo da campanha Feminicídio Zero, que engloba não apenas as ações ostensivas, mas também, por meio da Secretaria Estadual da Mulher (Semulher), ações de suporte e acolhimento em diversos municípios do Acre.
“Não podemos aceitar crimes como esses que aconteceram nos últimos dias. Temos muito o que melhorar e avançar; mesmo que já tenhamos alcançado uma redução significativa, o feminicídio tem que ser zero”, disse Camelí.
O gestor também destaca que essa luta não é apenas do poder público, mas de toda a sociedade, que tem como dever proteger as mulheres: “Reforço aqui mais uma vez o apelo para que homens e mulheres possam nos ajudar nesta missão. Temos que cada vez mais colocar o Estado de Direito mais próximo das comunidades e cuidar da vida das pessoas”.
Mais de 860 inquéritos instaurados
A delegada Juliana de Angelis, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Rio Branco, informa que mais de 860 inquéritos foram abertos na unidade para investigar crimes praticados contra mulheres.
“A maioria envolve violência doméstica e familiar, além de crimes sexuais e contra a vida, incluindo feminicídios consumados e tentados. Em todos os casos de feminicídio, a Polícia Civil atua com celeridade, iniciando imediatamente as diligências necessárias assim que é notificada dos fatos”, enfatiza.
Segundo dados do Ministério Público, 70% dos processos por feminicídio já foram julgados, 17% ainda tramitam e 7% foram suspensos, seja por morte do autor ou outros fatores. Diante desse cenário, a delegada reforça a urgência de enfrentar o machismo estrutural.
“No Acre, temos uma rede de atendimento às mulheres consolidada, voltada para a divulgação da Lei Maria da Penha e dos direitos femininos. Contudo, ainda convivemos com uma cultura patriarcal e machista, que por vezes reduz a mulher à condição de propriedade do homem. Esse sentimento de posse está na origem de muitos crimes e precisa ser combatido. A transformação dessa realidade exige tempo e esforço contínuo, pois implica mudar padrões culturais e a mentalidade social”, ressalta.
Atendimento mais humano e acolhedor
A Polícia Civil é o portal para a proteção das vítimas e o início das investigações. Nas delegacias, as mulheres podem solicitar medidas protetivas e contar com o acolhimento de equipes especializadas.
“As primeiras ações são cruciais para preservar a integridade física da mulher em situação de risco. Nossa equipe está preparada para prestar esse primeiro atendimento e encaminhar os casos às instituições adequadas. Muitas vezes, além da investigação criminal, surgem demandas de natureza social, psicológica e cível, todas identificadas e direcionadas corretamente”, afirma Juliana.
Embora tenha perfil investigativo, a instituição também atua de forma preventiva, por meio de ações educativas. “Programas como o Bem-Me-Quer levam núcleos especializados até as delegacias do interior, oferecendo um olhar mais atento e sensível às vítimas”, aponta.
O primeiro contato, muitas vezes decisivo para romper o ciclo de violência, busca ser o mais humanizado possível. “Criamos espaços diferenciados, com ambientação acolhedora, para transmitir segurança e conforto às mulheres que nos procuram”, completa a delegada.
Responsabilidade de todos
A proteção das mulheres exige o comprometimento de toda a sociedade. As instituições e forças de segurança apelam para que a população vá além da empatia e atue como agente ativo na denúncia e fiscalização.
“Qualquer pessoa que tiver conhecimento de uma mulher em situação de violência deve denunciar. Temos um fluxo bem definido: as denúncias entram diretamente no sistema e são encaminhadas para investigação. Confirmada a veracidade, providenciamos toda a assistência necessária, incluindo medidas protetivas, se for da vontade da vítima, e o devido encaminhamento às entidades parceiras”, explica.
Redução e mais compromisso
Tanto a procuradora de Justiça do MPAC, Patrícia Rêgo — coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero) — quanto a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, reforçam que cada redução nos índices de feminicídio representa muito mais do que uma estatística: são vidas salvas, não apenas de mulheres, mas de famílias inteiras.
“Quando falamos em números, estamos falando de vidas. De mães, filhas e mulheres que tiveram seus destinos interrompidos de forma brutal. Cada redução nos índices de feminicídio é motivo de celebração, pois representa pessoas que foram protegidas. Tenho plena convicção, e é por isso que sigo comprometida, de que ainda veremos o dia em que o nosso estado poderá ostentar a estatística de feminicídio zero. Esse é o nosso propósito, e vamos continuar lutando por ele”, afirma a procuradora.
Desde sua reativação, em março de 2023, a Semulher tem desenvolvido políticas públicas de enfrentamento a todos os tipos de violência contra a mulher, com foco na prevenção ao feminicídio e na atuação com atendimentos à população feminina de todo o Acre. Os serviços vão desde a conscientização, o acolhimento e suporte psicológico, jurídico e de assistência social, até as políticas públicas específicas, para meninas e mulheres negras, LBT+, indígenas, de zona rural, ribeirinhas e empreendedoras, entre outras.
Com foco na proteção e valorização das mulheres, a pasta atua de forma contínua, ou seja, os programas e projetos instituídos são desenvolvidos periodicamente. Além disso, durante o ano também são realizadas ações pontuais, de intensificação dos serviços, como o Bloco do Respeito no Carnaval, o Mês da Mulher, a Quinzena da Mulher Negra, o Agosto Lilás, o estande na Expoacre e os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, eventos que alcançam uma grande quantidade de pessoas e causam um impacto na sociedade quanto à necessidade urgente de preservar os direitos das mulheres.
“Apesar de ainda ter muito a se fazer quando se fala de combate à violência contra a mulher no estado, nós temos, a cada dia, caminhado para mais perto da realidade que desejamos, em que as taxas do feminicídio sejam zeradas. Os números mostram que o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres tem efeito direto na proteção de vidas. Continuaremos firmes para que esse crime deixe de existir”, reforça a secretária.
Centros de referência
Em janeiro, o Acre deu um passo importante no acolhimento de mulheres vítimas de violência. Com a presença da então ministra das Mulheres do Brasil, Cida Gonçalves, Cruzeiro do Sul ganhou o Centro de Referência da Mulher Brasileira, no bairro Formoso e foi primeira unidade no estado e também na Região Norte. Para entregar o segundo centro, localizado no Alto Acre, o governador Gladson Camelí esteve em Epitaciolândia em maio. Na estimativa da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), mais de nove mil mulheres devem ser alcançadas, já que a unidade atende toda a região.
Já no começo de junho, Camelí esteve em Sena Madureira, onde também inaugurou mais um centro especializado. Os centros correspondem a um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado pelo Ministério das Mulheres em março de 2023. O foco está no atendimento multidisciplinar e humanizado às mulheres, com apoio psicossocial e jurídico.
Além de acolher, a unidade é responsável por criar oportunidades para a reconstrução de vidas, por meio do ensino de profissões que possam garantir independência financeira às mulheres.
Canais para denunciar
- Central de Atendimento à Mulher – 180
- Polícia Militar -190
- Secretaria de Estado da Mulher (Semulher): recebe denúncias de violações de direitos da mulher no Acre. Telefone: (68) 9 9930-0420. Endereço: Travessa João XXIII, 1137, Village Wilde Maciel;
- Centro Especializado de Atendimento à Mulher do Juruá – (68) 9 9947 9670
- Centro Especializado de Atendimento à Mulher do Alto Acre – (68) 9 9930 0383
- Centro Especializado de Atendimento à Mulher do Purus – (68) 9 9913 6110
- Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres ou qualquer unidade da Polícia Civil
- Centro de Atendimento à Vítima (CAV) – (68) 9 9993-4701 Por Secom
