A disputa jurídica em torno da candidatura de Gladson Cameli (PP) ao Senado entrou numa etapa decisiva. Após sofrer nova derrota por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), a defesa do ex-governador tem até sexta-feira (25) para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, na tentativa de reverter o indeferimento do seu registro.
Na sessão, o plenário do TRE-AC rejeitou por 6 votos a 0 os embargos de declaração. A Corte manteve o entendimento de que a condenação de Gladson pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — a 25 anos e nove meses de prisão por peculato-desvio, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa — enquadra o candidato na Lei da Ficha Limpa. Os embargos foram acolhidos apenas de forma parcial para corrigir um erro material do acórdão, sem alterar o resultado.
O fator STF e a condição sub judice
Com o encerramento da fase estadual, a defesa aposta em duas frentes em Brasília: o recurso ordinário ao TSE e a busca por uma decisão liminar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo analistas jurídicos, uma eventual liminar do STF que suspenda os efeitos da condenação do STJ antes do julgamento de mérito pelo TSE pode representar o facto novo necessário para restaurar a elegibilidade de Gladson.
Apesar do indeferimento mantido pelo TRE-AC, Gladson Cameli continua em campanha e com o nome garantido nas urnas por estar na condição sub judice. A legislação eleitoral permite a continuidade dos atos de propaganda enquanto houver recursos pendentes. No entanto, a validade dos seus votos no pleito de 4 de outubro dependerá do resultado definitivo das instâncias superiores em Brasília.
